Rua Ceará: ação vai pedir anulação de pedidos de demolição das ‘casinhas’

Dezoito anos depois do início do processo que determinou que a Prefeitura aplicasse multas e exigisse a demolição de construções irregulares no Conjunto Habitacional Rayane Aparecida Filgueiras, na Rua Ceará, no Quitandinha, os moradores, enfim, serão ouvidos. Representados por um grupo de advogados, as 112 pessoas intimadas pelo governo municipal irão propor na justiça a anulação das multas (R$ 1.500) e dos pedidos de demolições. 

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“Uma ação que tramita a tanto tempo na Vara Federal, mas que nunca ouviu as partes envolvidas, que são os moradores. A Prefeitura conseguiu autorização para multar quem fez os chamados puxadinhos e determinar as demolições, mas nenhum representante do município nestes anos todos veio falar com os moradores e explicar o que estava acontecendo, ou orientar as famílias sobre o que poderia ou não ser feito no condomínio”, disse o advogado Felipe César.

A ação tramita na 1ª Vara Federal desde 2002 e foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes, depois de denúncias de construções irregulares no local. Por se tratar de uma área de proteção ambiental qualquer movimentação de terra ou modificações nos prédios devem ser autorizadas pelos órgãos ambientais, além disso quando as casas forem entregues os moradores eles receberam documentos que informavam a proibição de qualquer tipo de intervenção que descaracterizasse os imóveis.

“A Prefeitura não tem legitimidade de chegar aqui e intimar os moradores, não depois de receber uma autorização por meio de um acordo na justiça em uma ação que em nenhum momento não ouviu nenhum morador”, ressaltou o advogado. Cento e doze pessoas começaram a ser intimados e multados no início do mês e têm até julho para cumprir a determinação.

Os 140 apartamentos foram entregues pela Prefeitura em 2001 aos desabrigados de enchentes ocorridas na cidade. Um ano depois, começaram as primeiras construções irregulares no local. Além dos “puxadinhos”, casas no entorno do conjunto habitacional também foram erguidas. Atualmente, boa parte do condomínio está descaracterizado.

Um morador, de 56 anos, também foi intimado pela Prefeitura a demolir o “puxadinho” que fez em seu apartamento. Antes de ir para o conjunto habitacional ele morava com a mulher e duas filhas – uma de cinco e outra de sete – em uma casa própria no Bingen. “A barreira veio levou minha casa e uma das minhas filhas. Ela estava dormindo no quarto com a irmã e foi soterrada. Tinha minha casa, que era do meu pai, que estava de pé há pelo menos 40 anos quando a chuva levou tudo. Me deram esse imóvel e agora querem que eu pague pelas intervenções, sem nunca terem vindo aqui e terem conversado com a gente”, contou.

Os moradores também contam que ainda não receberam os títulos de propriedade pelos  apartamentos. “Na época recebemos os títulos de posse e disseram que iriam nos dar o papel de propriedade das casas, mas até o hoje não recebemos nada. Queremos estar legalizados, pagar pelo nosso IPTU, mas também queremos ter coleta de lixo regular e que o governo tenha uma atenção com a gente. Fomos colocados aqui e nunca mais ninguém apareceu para falar nada”, lembra outro morador.

Na semana passada, a Defensoria Pública intimou a Prefeitura a estender o prazo e a conceder mais 120 dias para os moradores e solicitou também a realização de uma audiência pública na Vara Federal e uma no MPF. “A Prefeitura tem até hoje (ontem) para responder ao meu ofício. Estamos aguardando qual será o posicionamento do município”, disse a defensora pública Andréa Carius.