Rubens Bomtempo é condenado por improbidade administrativa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou nesta quarta-feira o prefeito Rubens Bomtempo e o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, em processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público estadual. A decisão prevê a perda das funções públicas das duas autoridades, inelegibilidade por cinco anos e proibição de contratarem com o serviço público. O prefeito e o secretário anunciaram que vão recorrer. Como o recurso tem efeito suspensivo, ambos poderão permanecer em seus cargos até decisão final no processo.

A ação foi movida pelo Ministério Público que entendeu ter objetivos político-eleitorais publicações feitas em um jornal local pelo governo municipal, em 2008, quando Bomtempo encerrava o seu segundo mandato de prefeito e apoiava a candidatura do então deputado Ronaldo Medeiros.

A decisão dos desembargadores modifica sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, que havia condenado Bomtempo e Patuléia somente à devolução do dinheiro gasto nas publicações. O acórdão confirma a decisão do juiz de primeira instância e agrava a sentença. 

Em nota, o prefeito Rubens Bomtempo esclareceu que a decisão não afeta seu mandato. Ele vai recorrer e garante que está confiante na justiça. É importante ressaltar que o artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa prevê que a perda de função pública só acontece quando o processo se encontra transitado em julgado. Além disso, não há inelegibilidade, uma vez que claramente não houve enriquecimento ilícito. 

Cabe lembrar que a decisão refere-se a duas publicações de esclarecimento, realizadas em setembro de 2008, informando, na época, que o prefeito Rubens Bomtempo encontrava-se com os seus direitos políticos preservados. Na ocasião, o Ministério Público alegou que ambas as notas tinham sido pagar com recursos públicos, mas o próprio jornal informou ter se tratado de informação relevante publicada sem custos, o que já havia sido reconhecido, na época, pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

O prefeito deixa a questão nas mãos dos seus advogados com a certeza de que a decisão será revista e segue integralmente dedicado à administração da cidade, promovendo avanços principalmente na área de saúde.