Sanatório Oswaldo Cruz e Hospital Clínico de Corrêas têm 30 dias para elaborarem planos de segurança contra incêndio

O Sanatório Oswaldo Cruz (SOC) e o Hospital Clínico de Corrêas (HCC) têm 30 dias para elaborarem projetos de segurança contra incêndio e pânico por empresa certificada. A determinação é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou ações civis públicas (ACP) contra as unidades.

“Um incêndio em um hospital, onde há pessoas debilitadas e com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, é um evento de extrema gravidade, de altíssimo risco. Um incêndio em um hospital onde não há extintores de incêndio, rotas de fuga, portas corta-fogo, luzes de emergência, etc., é uma verdadeira tragédia anunciada.”, dizem os documentos assinados pelo MP.

Em março de 2019, um incêndio destruiu os setores da lavanderia e rouparia do SOC. O fogo foi próximo a área onde ficavam os pacientes, mas não houve danos nesse local. Além disso, nenhuma pessoa ficou ferida no incêndio. Na época, o hospital ainda não possuia o certificado dos bombeiros.

As duas unidades de saúde são entidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Sanatório Oswaldo Cruz conta com 410 leitos, dos quais 260 são destinadas ao SUS para pacientes crônicos, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O mesmo cadastro registra que o Hospital Clínico de Corrêas conta com quase 300 leitos, boa parte deles também destinada a pacientes crônicos.

Na liminar, o MP também requer que, depois de elaborados os projetos de segurança, as instituições providenciem a emissão de laudo de exigências junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 10 dias. As medidas de segurança dos projetos deverão ser implementadas em até 90 dias após a emissão desse laudo. As instituições também deverão iniciar o procedimento de emissão do Certificado de Aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, no prazo máximo de 30 dias após o cumprimento das medidas de segurança e do laudo de exigências.