Sancionada lei que autoriza que pacientes sejam levados a hospitais particulares pelo Samu

O prefeito Bernardo Rossi sancionou lei que permite que as pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que tenham convênios privados possam ser conduzidas até o estabelecimento de saúde privado indicado por ele, na cidade. A equipe que atender então fará o contato imediato com a Central de Regulação para averiguar a situação do paciente junto ao convênio. Estando em dia com as obrigações, o hospital ou pronto-atendimento não poderá se negar a receber o paciente. 

No estado, já desde 2016, a lei nº 7.402 autoriza que o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) encaminhe o paciente atendido para hospital da rede particular em que o mesmo possua convênio. Ambas as leis esclarecem os critérios para a condução. Levando em consideração o quadro de saúde do paciente e o hospital particular mais próximo ao local de atendimento. 

Na maior parte dos atendimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros e Samu no município os pacientes são encaminhados para o Hospital Santa Teresa, que é referência no atendimento do trauma na região. Segundo o hospital, a rotina de atendimentos de traumatologia no Pronto Socorro não deve sofrer alterações com a mudança, já que a instituição já possui protocolos médicos e clínicos acordados com órgãos de socorro e salvamento. Mas ressaltou que dependendo de como a regra for implantada, pode ocasionar em um aumento no volume de atendimentos no HST, uma vez que pacientes que antes não seriam encaminhados para os serviços na unidade, conforme definido com as instituições de resgate, agora poderão optar pelo atendimento no hospital. E que isso acarretaria a necessidade de adequação da estrutura proporcional à demanda, o que pode comprometer a suficiência financeira e os fluxos da rede pública de saúde na cidade. 

Os autores do projeto são os vereadores Maurinho Branco e Hingo Hammes.