28/12/2021 10:39
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 12,709 milhões do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais de saúde dos Estados da Bahia e Minas Gerais atingidos pelas inundações. A Portaria com a autorização do repasse de recursos e a lista dos municípios beneficiados está publicada no Diário Oficial da União e os recursos serão alocados para o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde, para implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos municípios atingidos pelas fortes chuvas.
Segundo o texto, a definição dos municípios afetados considerou a decretação de situação de emergência, estado de calamidade pública ou reconhecimento sumário de emergência.
O valor a ser transferido corresponde ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde referente ao ano de 2021.