Secretária de Educação é convocada pela Câmara para explicar atrasos nos salários de estagiários e RPAs

Vereadores cobram maior transparência em outras áreas e denunciam atrasos no aluguel social

A Secretária de Educação, Cecília Pinheiro, foi convocada pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos de estagiários e trabalhadores contratados como RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo). A reunião está marcada para a próxima segunda-feira (21), às 17h. Além disso, a secretária deverá falar sobre o chamamento de concursados e esclarecer uma denúncia de uma estagiária que teria sido desligada após reivindicar o pagamento em dia.

A convocação foi proposta pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL) e aprovada na sessão plenária da última terça-feira (15). Outros vereadores aproveitaram a ocasião para cobrar maior transparência do governo municipal, principalmente sobre as finanças. Fred Procópio (MDB) alertou que a gestão atual pode deixar a Prefeitura “falida” em 2025.

Atrasos nos pagamentos

Antes da votação que aprovou a convocação da secretária, a vereadora Júlia Casamasso mencionou ter recebido denúncias de atrasos no pagamento do aluguel social, que deveria ter sido pago no dia 10. A Tribuna de Petrópolis também informou, nesta semana, que uma empresa fornecedora de medicamentos precisou acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para cobrar uma dívida da Prefeitura.

Já os estagiários e RPAs, não tinham recebido até a tarde desta quarta-feira (16). A convocação de Cecília Pinheiro para explicar a demora recorrente foi aprovada com 11 votos favoráveis. A vereadora destacou que a medida se tornou necessária após várias tentativas de obter respostas através de ofícios e requerimentos que não foram respondidos. Na semana passada, outros parlamentares, como Gilda Beatriz (PP), também criticaram a falta de resposta do município nas redes sociais.

“Há meses recebemos diversas denúncias sobre atrasos nos pagamentos de estagiários e RPAs, e a cada mês os atrasos aumentam”, disse Júlia, que preside a Comissão Permanente de Trabalho e Defesa dos Servidores Públicos. “Precisamos de respostas claras e ações concretas para resolver essas questões”, afirmou a vereadora.

Falta de transparência

Outros vereadores reforçaram as críticas sobre a falta de transparência na gestão municipal. Fred Procópio lembrou que a audiência para discutir as finanças do quadrimestre foi suspensa porque a Prefeitura não apresentou os dados da administração indireta, que envolve órgãos como Comdep, CPTrans e Inpas. O combinado era que os dados fossem apresentados em 72 horas, mas isso não ocorreu.

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A Câmara também promulgou duas leis, que obrigam a apresentação dos relatórios de Defesa Civil e Educação a cada quadrimestre, com o objetivo de aumentar a transparência. No entanto, o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) entrou com uma ação judicial contra as regras, que está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

No caso da Defesa Civil, a Justiça negou o pedido para suspender a aplicação da lei, que continua em vigor. Quanto à ação sobre os dados da Educação, o TJ-RJ solicitou mais explicações à Câmara. Essas regras foram aprovadas pela Câmara para acompanhar de perto a “penúria financeira” alegada pelo governo em um processo judicial, situação que foi revelada em primeira mão pela Tribuna.

Fred Procópio também demonstrou preocupação com a saúde financeira do município no próximo ano. O vereador está preparando um relatório financeiro que detalha as dívidas que serão herdadas pela próxima gestão, somadas à queda na arrecadação.

“Hoje, a folha de pagamento do segundo quadrimestre vai fechar o ano em R$ 819 milhões, considerando encargos, mas sem contar os RPAs, que estão fora dessa conta. O orçamento do ano que vem vai cair de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,4 bilhão. O valor de R$ 819 milhões não respeita o teto de gastos com pessoal e encargos que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige”, alertou o vereador, acusando o governo atual de agir deliberadamente.

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Até a última atualização, a Prefeitura não havia se manifestado sobre o caso.