Secretaria de Justiça e Cidadania vai mudar para o Palácio dos Campos Elíseos

A transferência de vários órgãos da administração estadual para os Campos Elíseos, na região central de São Paulo, começa a sair do papel no mês que vem. A Secretaria de Justiça e Cidadania, que hoje se localiza na região da Sé, vai ser levada para o Palácio dos Campos Elíseos, hoje ocupado pelo Museu das Favelas.

A mudança deve ocorrer no final de setembro, ainda sem data precisa, de acordo com Guilherme Afif Domingos, secretário Estadual de Projetos Estratégicos. “É uma mudança simbólica da secretaria mais antiga e que estará na vanguarda da ocupação do centro”, afirmou o secretário nesta segunda-feira, 26.

Essa é uma das primeiras ações da mudança de diversos órgãos do poder estadual para a região central, uma das principais promessas de campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com investimentos de R$ 4 bilhões, a iniciativa, segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende revitalizar o centro a partir do aumento do fluxo de pessoas. A expectativa é que 22 mil funcionários passem a circular pela região.

“A gente tem o sonho de ver o centro revitalizado. Com esse projeto, nós damos um recado à iniciativa privada. É o recado de que acreditamos no centro. Esse projeto será um indutor e um capitalizador de investimentos. É um projeto que vai deixar legado”, afirmou o governador.

O projeto arquitetônico que reorganiza a administração estadual nos Campos Elíseos foi escolhido após uma concorrência pública promovida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB São Paulo). A ideia vencedora, elaborada pelos arquitetos Pablo Chakur e Fernanda Ferreira, do escritório Ópera Quatro Arquiteto, foi apresentada oficialmente nesta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, em evento com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, das esferas municipal e estadual.

Chakur propõe uma esplanada – uma área plana, larga e extensa – para abrigar órgãos da administração estadual que estão hoje no Palácio dos Bandeirantes e em dezenas de endereços pela cidade. Serão 450 mil metros quadrados, com edifícios para 28 secretarias e 36 órgãos estaduais, além de áreas verdes, subsolos e áreas comuns na região da Praça Princesa Isabel.

As construções terão a fachada ativa, com o térreo compartilhado por comércios e serviços, para tentar movimentar o centro após o final do expediente de trabalho. O projeto também deve prever a transferência do Terminal Princesa Isabel para um endereço ainda não divulgado.

O plano é de médio prazo, não é para já. O cronograma abrange várias etapas até o processo licitatório em 2025. As obras devem começar ainda no ano que vem.

Tarcísio terá dois gabinetes. O Palácio dos Bandeirantes será mantido como residência oficial do governador e sede do acervo artístico-cultural. Algumas secretarias mais próximas do governador, como Comunicação, Casa Militar e Casa Civil, permanecem no Morumbi. O governador também vai despachar também no Palácio Campos Elíseos, que vai ganhar um prédio anexo.

Desafios na área da habitação

A promessa de revitalizar os Campos Elíseos enfrenta desafios na área da habitação. De acordo com o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (LabCidade), o projeto pressupõe demolir edifícios em ao menos cinco quadras, ocupadas atualmente por cerca de 800 pessoas, segundo os dados do Censo populacional do IBGE de 2022. Basicamente, são as quadras do entorno do parque Princesa Isabel, que será a principal referência da esplanada.

Na semana passada, diversos movimentos protestaram contra o risco de desapropriações. De acordo com a União dos Movimentos de Moradia (UMM), o governo pretende retirar as famílias que vivem nas ocupações do centro, principalmente nas ruas Guaianases, Duque de Caxias, Moinho e não apresentou uma alternativa para famílias de baixa renda.

O governo, por sua vez, afirma que serão construídos 230 imóveis ao custo de R$ 500 milhões em indenizações ou projetos habitacionais. A proposta também prevê a construção de habitações de médio padrão e de interesse social no entorno do complexo administrativo. O projeto global de requalificação da área central prevê a construção de 6.136 moradias, sendo 5.046 novas construções e 1.089 unidades que passarão por retrofit.