Secretaria de Obras solicita crédito suplementar no valor de mais de R$ 5 milhões

Entrou em vigor, no último dia 23 de maio, o decreto que autoriza Crédito Suplementar no valor de R$ 5.030.448,59 para a Secretaria de Obras de Petrópolis. Essa é uma modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.

O Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, declara Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Prefeitura foi procurada para esclarecer a finalidade e o destino de abertura do crédito extra à Secretaria e informou que o valor será utilizado na suplementação de recursos para execução das obras que estão sendo realizadas pelo município. O Executivo ressaltou que atingiu a marca de 153 obras de grande e médio porte desde 2022. São, 55 já concluídas, 59 em andamento e 39 em fase de licitação.