Sehac assumirá a administração das duas UPAs em agosto

O Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac) vai assumir a administração das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e de Cascatinha a partir do dia 18 de agosto. O contrato com o Consórcio Saúde Legal, entidade que atualmente é responsável pelas UPAs, termina em setembro, mas de acordo com os médicos das unidades, a transição começa já no próximo mês.

“Estamos preocupados com o que vai acontecer, porque ninguém explica nada para os funcionários. Estamos com medo que com esta transição os nossos salários fiquem retidos”, disse uma médica da UPA de Cascatinha, que por medo de represálias preferiu não se identificar. Os funcionários já estão com os salários de junho, que deveriam ser depositados na última sexta-feira (20), atrasados e até o início da tarde de ontem ainda não haviam sido quitados. 

“Quando perguntamos sobre os salários de junho, a resposta é sempre a mesma: não há previsão. Com a mudança da administração, não sabemos como a nossa situação vai ficar. Podemos ficar sem dois meses de salário, uma vez que o Sehac assume já no dia 18”, comentou um médico também da UPA de Cascatinha. Ele também preferiu não se identificar.

O Sehac foi criado por uma lei municipal em 14 de novembro de 2007 com o objetivo de garantir mais agilidade e autonomia nos processos administrativos da unidade. O novo modelo de parceria começou a funcionar em 2008. A lei foi alvo de uma ação na 2ª Vara Federal de Petrópolis e, em 2014, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, suspendeu todos os efeitos da liminar da Vara Federal, que determinava a extinção do Sehac, até o julgamento da sentença de mérito da ação, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.

Em abril deste ano, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou a alteração da lei que criou o Sehac, permitindo que a instituição também pudesse administrar as duas UPAs. As mudanças também foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde) e sancionada pelo prefeito Bernardo Rossi.

Com as mudanças na lei que criou o Sehac, a Prefeitura abriu caminho para administrar as UPAs assim que o contrato com o Consórcio Saúde Legal chegasse ao fim. O consórcio foi o vencedor da licitação promovida pelo município no ano passado, mas o processo licitatório foi questionado na justiça pela Cruz Vermelha Brasileira – entidade que administrava as unidades desde sua criação (em 2010) e que acabou perdendo o certame. A Cruz Vermelha entrou com uma ação na 4ª Vara Cível pedindo a anulação da licitação, mas até o momento o juiz Jorge Martins não proferiu nenhuma decisão.

A administração do Consórcio Saúde Legal também gerou protestos por parte dos funcionários e sindicatos das categorias de saúde, além de denúncias no Ministério Público do Trabalho (M`T), principalmente pelo modelo adotado na contratação dos trabalhadores. Com a entrada do consórcio eles perderam direitos trabalhistas: como carteira assinada, fim das férias e 13º salário.

Os funcionários passaram a ser contratados por meio de cooperativas. A mudança gerou paralisações no atendimento e vistorias do juiz Jorge Martins, que chegou a falar “em prender médicos que não cumprissem os plantões”. Além das relações trabalhistas, o Consórcio Saúde Legal também enfrenta problemas com o abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades, a denúncia foi feita esta semana por defensores públicos que vistoriam as UPAs. A vistoria faz parte de um relatório que ainda não foi divulgado pela Defensoria Pública.

A Prefeitura informou que o pagamento de salários de funcionários das UPAs é de responsabilidade do Consórcio Saúde Legal, que administra as duas unidades. O Consórcio informou à Secretaria de Saúde que os pagamentos foram feitos na tarde de ontem. A Secretaria de Saúde ressalta que o Consórcio entregou somente na segunda-feira as notas fiscais, o que é necessário para a realização dos devidos repasses, que foram feitos no mesmo dia.

A administração das UPAs Centro e Cascatinha continua sob responsabilidade do Consórcio Saúde Legal.