Seillier: Qualificação da Eletrobras no PND veio condicionada ao avanço da MP

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo não fará nenhum avanço no processo de privatização da Eletrobras enquanto a Medida Provisória não for aprovada pelo Congresso. Ela afirmou que a própria qualificação da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND) está condicionada ao avanço da MP. “Não realizaremos nada antes da aprovação no Congresso, mas precisamos estar preparados para o dia seguinte”, afirmou, em entrevista coletiva.

Já o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, disse que a privatização da Eletrobras demandará várias reorganizações societárias – como a transferência da Eletronuclear e da Itaipu para a União. Segundo ele, o PPI deixou claro hoje que os estudos para dar base a esse processo deverão ser contratados pela Eletrobras, assim como os estudos necessários para a oferta primária de ações para aumento de capital e dos bancos que ficarão responsáveis pelo processo.

O BNDES, por sua vez, deverá contratar estudos e acompanhar os processos relacionados à contratação de uma empresa de auditoria, de uma empresa financeira e de um escritório de advocacia que vai estudar a melhor forma de fazer o repasse das empresas para a União e a manutenção de políticas públicas que deixarão de ser exercidas pela Eletrobras.

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), Bruno Eustáquio, disse que os leilões de energia nova A-3, A-4 e A-5 que o governo vai realizar nos próximos anos levam em consideração a segurança energética, a previsibilidade e o crescimento econômico. Segundo ele, o crescimento da carga (consumo) no Plano Decenal de Energia será de 3,2% em média entre 2021 e 2025. “Estamos bastante otimistas”, afirmou.