Seis meses após prisão, Moraes acata PGR e manda soltar Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou soltar Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado gestada no governo Bolsonaro. Ele cumpria prisão preventiva desde 8 de fevereiro.

Um dos argumentos para sua custódia foi o fato de seu nome constar numa lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa de Martins argumenta que ele não viajou.

Neste período, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou dois pareceres defendendo a liberdade provisória de Martins com base em documento da operadora de celular TIM SA. Gonet afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.

O ex-assessor é apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do “núcleo jurídico” do grupo suspeito de tentar realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) mirou aliados de Bolsonaro, entre eles os oficiais das Forças Armadas Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.

O pedido de prisão da PF apontou que Martins viajou no fim do governo Bolsonaro “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. A prisão dele foi mantida por Moraes, relator do inquérito no Supremo, em 10 de maio.

Comprovantes

Há nos autos recibos de iFood, comprovantes de movimentações bancárias e um comprovante de viagem doméstica que Martins teria feito no dia seguinte à data que os investigadores alegam que ele teria viajado para os Estados Unidos.

A defesa apresentou passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba do dia 31 de dezembro, para argumentar que Martins permaneceu no Brasil. O ex-assessor teria ido para Ponta Grossa (PR), onde ficou na casa do sogro, local em que foi preso. O ex-assessor para Assuntos Internacionais era mantido sob prisão preventiva sem que tenha sido denunciado (acusação formal).

Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que Martins foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma “minuta do golpe”, que previa a prisão de autoridades e a convocação de nova eleição presidencial. O caso colocou o ex-assessor entre os principais alvos da PF na investigação. Ele nega que tenha tido envolvimento com o documento.

A decisão de Moraes pela soltura do ex-assessor de Bolsonaro foi assinada anteontem. O documento registra as medidas cautelares impostas Martins: ele terá de usar tornozeleira eletrônica, teve seu passaporte cancelado e está proibido de utilizar redes sociais sob pena de multa de R$ 20 mil por publicação.

No despacho, Moraes pondera que a prisão do ex-auxiliar de Bolsonaro “foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”.

A avaliação do ministro é a de que, no atual momento do processo, as diligências realizadas pela PF apontam a “desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente quaisquer das hipóteses excepcionais e previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.

A defesa foi comunicada na manhã de ontem pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) sobre o alvará de soltura. No entanto, Martins só deixou a penitenciária às 18h29, após imbróglio envolvendo a tornozeleira eletrônica que ele terá que usar.

Tornozeleira

Por volta das 11h, o ex-assessor de Bolsonaro teve de assinar um termo de compromisso assumindo a responsabilidade de se apresentar, em até cinco dias, para colocar a tornozeleira eletrônica, pois não havia no presídio equipamento disponível para o ex-assessor.

Após sua defesa comparecer ao local, a direção do Complexo Médico Penal acionou o Departamento Penitenciário para fornecimento de um equipamento, que chegou à penitenciária às 14h50. “Vencemos mais esse obstáculo”, disse o advogado Ricardo Fernandes, que reclamou de abuso de autoridade e constrangimento ilegal.

Martins veio da militância virtual do bolsonarismo, integrou o gabinete do ex-presidente como assessor especial e foi o pivô de uma polêmica por um gesto atribuído a supremacistas brancos. Também era considerado um dos mentores intelectuais do chamado “gabinete do ódio”, grupo que usava as redes sociais para difundir desinformações sobre rivais do ex-presidente. (COLABORARAM GUILHERME NALDIS E HEITOR MAZZOCO)