04/nov 12:22
*Atualizado às 12h50 para a inclusão do posicionamento do Inpas
O Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas) entrou com uma petição na Justiça nesta segunda-feira (4) para obter autorização para utilizar cerca de R$ 11 milhões do fundo previdenciário. A medida visa garantir o pagamento de aposentados e pensionistas, já que, segundo o instituto, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que não poderá realizar o aporte financeiro necessário.
Na última sexta-feira (1º), o juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura e o Inpas regularizassem o pagamento dos servidores inativos. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Até a manhã desta segunda-feira (4), servidores ainda relatavam que o depósito não havia sido realizado.
O Inpas informou à Justiça que, no último dia 31, conseguiu pagar 2.563 aposentados e pensionistas, em um valor total de R$ 6,2 milhões. No entanto, faltam recursos para quitar o valor restante de R$ 10,9 milhões, referente a 1.470 assegurados.
Atualmente, o fundo previdenciário do Inpas possui um saldo de R$ 24,8 milhões. A petição do instituto também solicita que a Prefeitura se comprometa a devolver a quantia retirada, de forma parcelada, acrescida de juros e correção monetária.
Ainda na sexta-feira, a Prefeitura admitiu, em nota à imprensa, que, com a queda de recursos do ICMS, tem enfrentado dificuldades para manter os aportes ao Inpas. Contudo, afirmou que o pagamento ainda estaria dentro do prazo, conforme a Lei Orgânica Municipal, que permite a quitação até o quinto dia útil do mês.
A última decisão da 4ª Vara Cível ainda aponta que, caso o município não cumpra a determinação em 48 horas, pode haver sequestro e bloqueio de contas bancárias e de verbas. “Continuaremos atentos e esperamos que a Prefeitura e o INPAS se dignem a cumprir a decisão e regularizem o pagamento do funcionalismo público”, informou o Sepe em nota.
Em entrevista coletiva na última semana, o prefeito Rubens Bomtempo foi questionado pela Tribuna de Petrópolis sobre o funcionamento da máquina pública até o final do ano, considerando a queda de recursos. A reportagem mencionou os atrasos recorrentes nos salários de RPAs e estagiários da educação, e Bomtempo afirmou que esses atrasos seriam “compreensíveis”.
A situação do Inpas também tem gerado polêmica. O vereador Mauro Peralta (PMN) denunciou um saque de R$ 24 milhões do Fundo de Aposentadoria. A Prefeitura negou irregularidades e afirmou que esses recursos são usados exclusivamente para pagamentos de pensões e aposentadorias.
Leia também: Vereador denuncia saque de R$ 24 milhões em fundo do Inpas e aciona o Ministério Público Federal
A Tribuna de Petrópolis procurou novamente o Inpas sobre a decisão judicial de sexta-feira. Em nota, o instituto informou que trabalha para que os pagamentos sejam concluídos entre segunda (04) e terça-feira (05).