Sem calamidade reconhecida, vereadores precisam fiscalizar contratos

O não reconhecimento da nova prorrogação de calamidade pública que seguiria até 20 de março pelo governo federal está longe de ser uma questão política. É técnica mesmo. Ao decretar mais 180 dias de calamidade, a partir de 13 de setembro, o prefeito Rubens Bomtempo estaria criando a ‘calamidade preventiva’ porque a ideia era ter este estado jurídico também prevendo as chuvas a partir da primavera e prováveis estragos que poderiam requerer assistência imediata à população e contratação de pessoal para atuar em frentes de trabalho. O governo federal, ao não reconhecer o estado de calamidade, acabou com esta expectativa.

Contratos a partir de 13 de setembro

Nas obras não muda nada, porque a maioria estaria sendo mesmo feita dentro das regras de licitação. Agora é preciso que os vereadores, a quem cabe fiscalizar o executivo, verifiquem mesmo isso corretamente. Foram feitos contratos sem licitação? Contratadas pessoas sem licitação? Comprados equipamentos sem licitação? Isso a partir de 13 de setembro quando o estado de calamidade caducou porque sem o aval do governo federal o ato do prefeito não tem validade. E se tiver contrato dessa forma vai dar probleminha.

Contagem

Faltam 12 dias para o verão.

Palácio Rio Negro

Lembra que o Palácio Rio Negro, residência oficial da Presidência da República, estava sendo reformado, custo de R$ 3,9 milhões? Se a gestão Bomtempo não dormir no ponto já pode articular uma vinda do presidente eleito Lula em uma agenda em Petrópolis. Quem sabe no aniversário de 180 anos anunciando alguma obra. Anota aí, gente, mas depois dá os créditos para os Partisans.

Recordar é viver

Em 2020, na campanha, Bomtempo anunciou que se eleito iria voltar com os radares para controle de velocidade nas ruas da cidade. Já pode começar. O que não falta é carro caindo dentro dos rios.

Nem choro, nem vela

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico voltou com carga total na análise de resultados das empresas que conquistaram incentivos fiscais. Está convocando empresa de todos os ramos, de segurança à moda, passando por supermercado, para prestação de contas. Quem não mostrar evolução pode ter o benefício cortado.

Visibilidade

A gente falou aqui das emendas impositivas que, pela primeira vez, puderam ser aprovadas pelos vereadores. Cada um teve R$ 1 milhão para propor mudanças no orçamento da prefeitura e realocar recursos. E como são impositivas, a prefeitura não pode vetar as emendas. São R$ 15 milhões que os vereadores dividiram em muitas obras e serviços o que lhes dará visibilidade junto aos eleitores.

Mais verbas

Na verdade eram R$ 15 milhões, mas passarão a ser R$ 17,8 milhões. Isso porque houve aumento da receita prevista para 2023 por conta da majoração de repasse do ICMS. Aos cofres da prefeitura chegarão mais R$ 246,9 milhões em 2023. Assim, de emendas impositivas, cada vereador vai poder contar com mais R$ 186 mil perfazendo R$ 1,186 milhão cada um.

Salve o SUS!

Um grupo de alunos e professores do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto e da Faculdade de Medicina de Petrópolis participou do Abrascão 2022, importante Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O evento reuniu profissionais da área da saúde que apresentaram pesquisas e trabalhos acadêmicos para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Pins

E a prefeitura mandou mesmo fazer Pins (broches de lapela) para serem distribuídos em referência a eventos e obras da cidade, como foi na inauguração da reforma do Palácio de Cristal quando foram gastos R$ 17 mil só com isso.  A gente já achava estranho no que um Pin pode mudar a vida dos cidadãos, mas a prefeitura foi lá e fez assim mesmo. A licitação saiu a R$ 43,8 mil bem abaixo do esperado porque a prefeitura pretendia pagar pelos brochinhos R$ 75,9 mil…

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br