Sem Certificado de Aprovação dos Bombeiros, hospitais da cidade estão na mira do Ministério Público

Acidentes trágicos como o incêndio que aconteceu no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, chamam a atenção para a necessidade da adoção de medidas de segurança preventivas para evitar que novas tragédias aconteçam. Na cidade, em março deste ano, um incêndio atingiu o almoxarifado do Sanatório Oswaldo Cruz (SOC) em Petrópolis, destruindo praticamente todo o estoque da rouparia do hospital. Embora algumas das maiores unidades de saúde da cidade garantam que mantém equipamentos mínimos contra incêndio e pânico, nenhum dos hospitais consultados pela Tribuna possui Certificação de Aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou inquéritos civis para fiscalizar a situação dos hospitais e cobra para que as unidades façam as adequações necessárias para a obtenção do Certificado de Aprovação do CBMERJ.

Em março deste ano, a Tribuna já tinha noticiado a denúncia do MP-RJ de que nenhum dos sete hospitais alvo de inquérito inquérito têm a certificação. Após o incêndio no almoxarifado do SOC, o hospital informou que se reuniu com o 15º Grupamento Bombeiro Militar para iniciar o processo de regularização. Atualmente, uma empresa credenciada no CBMERJ vem assessorando o hospital para a execução do projeto contra incêndio em consonância com COSCIP (Código de Segurança contra incêndio e pânico) e correlatas para apreciação no DGST (Divisão Geral de Serviços Técnicos).

Segundo o hospital, este projeto tem previsão de ser apresentado aos órgãos responsáveis nos próximos dias e será o primeiro passo para a obtenção do Certificado. O sanatório ainda disse em nota que “os espaços atingidos pelo incêndio foram desinterditados pela Defesa Civil e estão em fase de recuperação e reconstrução. Com repasses da Secretaria Estadual de Saúde atrasados, o hospital ainda encontra dificuldades em reconstruir toda a estrutura. A ajuda de doações da comunidade petropolitana foi essencial para a normalização dos estoques de rouparia que foram perdidos no incêndio”. E reforçou que todos os nossos extintores de incêndio estão dentro do prazo de validade para utilização e que a manutenção vem sendo feita de periodicamente.

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Já em relação aos hospitais da rede pública de saúde, a Prefeitura informou que o HAC teve o primeiro processo de licitação para contratação de empresa para elaboração e execução do projeto de pânico e incêndio cancelado por erros nos projetos apresentados pelas empresas. Uma nova licitação foi realizada e a empresa Previni foi selecionada. A empresa está elaborando o projeto para o HAC e para as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Centro e Cascatinha.

Do mesmo modo, o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp já tem empresa Excel Segurança Contra Incêndio que está elaborando o projeto. Para o Pronto Socorro do Alto da Serra, a Prefeitura informou que a Secretaria de Saúde providencia a seleção da empresa para fazer as devidas adequações. Segundo a Prefeitura, a Secretaria de Saúde realiza os estudos para que as adequações sejam adotadas em todas as unidades de saúde. O planejamento prevê a elaboração do plano de contingência para todas as 54 unidades de saúde do município. E acrescentou que todos os hospitais, unidades de pronto atendimento e atenção básica contam com extintores.

Em março, o único hospital que estava com o processo de regularização em fase avançada com o CBMERJ era o Hospital Santa Teresa (HST). Nesta semana, a unidade informou que funciona de acordo com as normas de segurança vigentes no Estado do Rio de Janeiro. Mas embora questionado, não confirmou se já possui o certificado de aprovação dos bombeiros. O Hospital Clínico de Corrêas também foi consultado, mas não respondeu aos questionamentos.

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O MP-RJ cobra providência para a regularização das exigências feitas pelo CBMERJ. O CBMERJ frisa que é de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito às medidas de segurança contra incêndio e pânico. Toda a documentação da corporação faz parte de um processo de legalização de edificações que envolve outros órgãos e o tempo para a regularização junto à corporação está diretamente ligado ao cumprimento da lei por parte do responsável legal de qualquer edificação. 

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