Sem diplomação de Bomtempo, presidente da Câmara a ser eleito no dia 1º deve assumir Prefeitura

A sexta-feira foi agitada em Petrópolis. A discussão durante todo o dia girou em torno da autorização ou não da diplomação de Rubens Bomtempo (PSB) como prefeito eleito da cidade. Apesar das várias tentativas de reverter as decisões da Justiça Eleitoral e também do Tribunal de Justiça que culminaram com o indeferimento do registro da candidatura, logo depois do primeiro turno das eleições municipais, em novembro, Bomtempo não foi diplomado e terá que aguardar o julgamento do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O problema é que não há previsão para este julgamento. Como TSE entrou em recesso hoje, tudo indica que 2021 vai começar mesmo com outro prefeito: o presidente da Câmara, que deve ser empossado como prefeito interino no dia 1° de janeiro.

A questão agora, é saber quem será o presidente do Legislativo, que terá a missão de chefiar o Executivo até a decisão do TSE ou, caso mantido o indeferimento do registro de Rubens Bomtempo, até a realização de novas eleições. O nome só será conhecido no próprio dia 1º de janeiro, quando os vereadores eleitos para o mandato 2021-2024 tomarão posse e elegerão a nova Mesa Diretora (com presidente, 1º e 2º vice-presidentes e 1º e 2º secretários). Por enquanto, Hingo Hammes e Marcelo Lessa já confirmaram que serão candidatos à presidência da Casa. O eleito será em seguida empossado prefeito interino.  

Entenda o que diz a lei 

A Resolução Nº 23.611/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições 2020, no seu artigo 220, parágrafo único, estabelece que “nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao Presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro de candidatura ou haja nova eleição”.

Em nota, a Câmara Municipal informou que aguarda o comunicado formal da Justiça Eleitoral, mas garantiu que seguirá todos os trâmites que dispõe a resolução do TSE e também a Lei Orgânica do Município. A assessoria informou também que aguarda as recomendações aos trâmites que devem adotados para um possível processo de transição de governo. 

Posse dos vereadores

A posse dos vereadores eleitos está marcada para 13h30 do dia 1º de janeiro na Câmara Municipal. De acordo com a assessoria, a solenidade acontecerá de forma presencial, com limitação de acompanhante e obedecendo as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades. Nesse dia, será eleita a nova Mesa Diretora e, consequentemente, o novo presidente da Câmara, que será o prefeito interino até o julgamento do recurso de Bomtempo pelo TSE.

Caso o TSE defira o recurso, Rubens Bomtempo é diplomado e pode tomar posse como prefeito da cidade. Mas se o Tribunal Superior Eleitoral indeferir o recurso e mantiver o indeferimento, levando em conta a suspensão dos direitos políticos de Bomtempo, novas eleições serão convocadas em Petrópolis. O novo pleito começa do zero, podendo surgir, inclusive, novos candidatos. 

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prazo para convocar novas eleições é de 90 dias após a comunicação do TSE.