Sem lugar para todos os funcionários, vereadores implantam dois turnos

Desde o dia 19 de junho, todos os servidores da Câmara Municipal são obrigados a marcar o ponto eletrônico, inclusive os assessores de gabinete. Para evitar problemas e melhor coordenar os trabalhos, todos os vereadores implantaram dois turnos, com seis horas trabalhadas para cada um, sendo que o um grupo trabalha de manhã e outro à tarde. Um assessor de gabinete disse que achou a medida muito boa e moralizadora, lamenta apenas que no seu caso, trabalha além das seis horas, pois presta assessoria direta ao vereador. 

Os vereadores Ronaldo Luiz de Azevedo Carvalho (Ronaldão/PR), Luiz Antônio Pereira de Aguiar (Luizinho Sorriso/PSB) e Roni Medeiros (PTB) disseram que o ponto eletrônico foi muito bom, mesmo reconhecendo alguns problemas, principalmente para quem tem sua base nos distritos. Este é o caso dos vereadores Ronaldão (Itaipava) e José Jorge de Paiva (Relojão/ PRP), morador da Posse.

Mesmo tendo sua base eleitoral distante da Câmara, o vereador Ronaldão considerou a medida importante, principalmente porque dá transparência ao trabalho dos assessores, deixando claro que são todos servidores comissionados que trabalham. Para ele, assim como para Luizinho e Roni, se o ponto eletrônico fosse uma prática antiga na Câmara para os assessores de gabinete, alguns problema que estão ocorrendo hoje não aconteceriam.

Funcionários de gabinete dos vereadores, procurados pelo jornal, falaram sobre o ponto eletrônico, mas pediram para não serem identificados. Todos afirmaram que viram na medida uma solução e uma prática viável, frisando que esta medida vai evitar que sejam chamados de fantasmas, pois terão que marcar ponto e estar na Câmara no período de seis horas. 

Para um assessor político de um vereador, que também pediu para não ser identificado, a Câmara deveria ter buscado um acordo desde o início, evitando que as medidas fossem tomadas somente após ação do Ministério Público Estadual (MPE). Mesmo não concordando com o ponto eletrônico para os assessores de gabinete, ele diz que não vê problema em marcar o ponto, mas espera que a Câmara arrume uma solução para quem trabalha mais de seis horas. Ele frisou ainda que os gabinetes poderiam trabalhar com quatro ou cinco assessores, no máximo, e não nove, como hoje.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), disse que o ponto eletrônico funciona para todos os servidores e a Mesa Diretora vai publicar uma resolução prevendo os casos excepcionais. Ele explicou que esta resolução vai tratar de exceções, como quando um assessor vai acompanhar o vereador em uma reunião no horário em que deveria estar na Câmara, cumprindo as seis horas, ou que representar o vereador num reunião fora do prédio do Legislativo, por exemplo. “Com esta medida, a Câmara de Petrópolis é pioneira no Estado e uma das primeiras em todo o país a adotar esse tipo de controle para servidores comissionados lotados nos gabinetes. Apesar de muitos exercerem atividades externas representando os vereadores, entendemos a posição do Ministério Público Estadual, de que dessa forma estamos dando um exemplo às demais Casas Legislativas do país no que se refere à obediência ao princípio da transparência administrativa”, destaca o presidente Paulo Igor. 

Ação judicial

Em 2016, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação judicial na 4ª Vara Cível de Petrópolis para que a Mesa Diretora da Câmara implantasse o registro eletrônico e biométrico de frequência dos servidores comissionados. Ainda em 2016, o juiz da 4ª Vara, Jorge Luiz Martins Alves atendeu o pedido do MPE e determinou que a Câmara implantasse o ponto eletrônico.

A decisão do juiz teve como respaldo o trabalho realizado pelo MPE, que considerou inviável que determinados servidores de cargos comissionados exerçam suas funções na Câmara “três manhãs por semana, três ou quatro vezes por semana, alternando com seus plantões” em outros locais de trabalho onde são contratados.

A Câmara Municipal recorreu da decisão, porém o Tribunal de Justiça manteve a decisão da 4ª Vara Cível, o que levou à realização de uma audiência e, diante da decisão, à implantação do ponto eletrônico.