Senado aprova indicações ao Cade, TST e CNJ

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 19, indicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os senadores aprovaram, por 59 votos a três, a indicação de André Luís Macagnan Freire para procurador-chefe do Cade. A sabatina de Macagnan foi realizada em maio. O indicado de Lula ao Cade é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e teve passagem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde foi superintendente de Infraestrutura Rodoviária, e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde foi procurador.

O Senado também deu aval à recondução de Alexandre Barreto de Souza ao cargo de superintendente-geral do Cade. Sua indicação é atribuída, no Congresso, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Barreto foi presidente do Cade de 2017 a 2021 e já atuou no Tesouro Nacional, Receita Federal, Senado Federal e TCU.

Outro aprovado pelo Senado foi Antônio Fabrício, indicado para ser ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Foram 62 votos favoráveis e apenas dois contrários. Sabatinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, Fabrício defendeu a regulamentação da relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais (como iFood e Uber). Disse que essa discussão busca “criar um patamar civilizatório”.

“Sabemos que as plataformas vieram e são (fonte de) geração de renda. O que muito se discute é a limitação. O Parlamento está debruçado sobre o Projeto de Lei Complementar 12/2024 (que regulamenta o segmento). O Parlamento tem tentado criar um patamar civilizatório”, afirmou.

Por 62 votos a um, foi aprovada a indicação de Mauro Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também sabatinado pela CCJ nesta quarta, Campbell Marques defendeu que juízes atuem apenas nas comarcas em que estão lotados.

“É inadmissível que eles busquem se converter em juízes metaversos, em juízes virtuais, abandonando as suas comunidades, entregando-as a um computador, a um celular, a uma relação absolutamente distante daquilo que é a realidade. Em algumas comarcas do interior, haverá dificuldades para a manutenção do juiz com a sua família. Mas isso não significa dizer que ele possua uma carta de alforria para fazer da magistratura um bico ou eventualmente fazer turismo na sua comarca”, disse.