Senado aprova projeto que suspende reajuste de medicamentos; texto vai à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira (13), por 58 votos a 6, um projeto de lei (PL) que suspende o reajuste de medicamentos neste ano. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou um aumento de até 10,08% no preço dos remédios a partir de abril. O texto segue agora para análise da Câmara.

Pelo texto, as farmácias terão que retomar os preços praticados até março. Não haverá, porém, reembolso da diferença cobrada por remédios vendidos a preços mais altos.

Para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as farmácias não foram prejudicadas pelos efeitos econômicos da pandemia, uma vez que nunca tiveram restrições para funcionar. Por isso, podem suportar os efeitos do projeto de lei. Ele ressaltou ainda que a demanda por medicamentos aumentou em razão da covid-19, o que compensou os efeitos do valorização do câmbio sobre o setor.

“Ressalte-se, por fim, que os ajustes máximos de preços já autorizados em 2021 – 10,08%, 8,44% e 6,79%, para os medicamentos pertencentes aos níveis 1, 2 e 3, respectivamente – segundo a Resolução nº 1, de 31 de março de 2021, do Conselho de Ministros da CMED, são significativamente maiores que os autorizados em 2020, que correspondem

a 5,21%, 4,22% e 3,23%”, diz o parecer.

“Não se trata de um congelamento, mas de estabelecer um limite a uma tabela teto para o preço do fabricante e do consumidor, portanto das farmácias e dos varejistas”, afirmou Braga, na sessão.

A senadora Katia Abreu (PP-TO) deu apoio à proposta e rejeitou a tese de que ele feria regras de mercado. Para ela, a indústria farmacêutica pratica cartel. “Sou a favor do livre mercado, mas o livre mercado é uma tese importante para reduzir os preços de produtos”, afirmou.

“Não estamos falando de livre iniciativa, isso aqui tem outro nome, em um ano de pandemia, com 26 milhões de desempregados, deveriam por a mão na consciência e comer um pouquinho de seu lucro ao longo de tantos anos que os brasileiros deram ao setor. Por favor, é hora de humanidade”, acrescentou a senadora.

No ano passado, o governo chegou a enviar medida provisória para suspender o reajuste dos medicamentos por 60 dias, mas ela perdeu validade antes de ser aprovada, e os aumentos puderam ser aplicados.