Senado dá aval para contratação obrigatória de térmicas a carvão até 2040

Com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), o Senado confirmou nesta quinta-feira, 16, a contratação obrigatória de térmicas a carvão em Santa Catarina. A aprovação acontece em um momento em que a transição energética e a redução do uso de combustíveis fósseis se tornaram metas globais. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A medida foi embutida em um projeto de lei que, inicialmente criava um subsídio para baratear tarifas de energia de distribuidoras pequenas, na Câmara. Nos próximos anos, o governo terá que contratar a geração de térmicas a carvão como energia de reserva – usinas que ficam disponíveis para atender a demanda do sistema elétrico.

A emenda da Câmara também determinava a prorrogação da autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por 15 anos, mas este trecho foi descartado pelos senadores.

Em seu relatório, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), citou o esforço global para interrupção da geração de energia a partir do carvão, e defendeu que isso seja feito de forma “estruturada” e gradativa. “No Brasil, se algo não for feito, isso ocorrerá de forma abrupta.” Ele também menciona o apoio do governo ao texto aprovado pelos deputados.

“Ressalto, por fim, que a equipe técnica do Ministério de Minas e Energia manifestou concordância com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, entendendo que se trata de um projeto de transição para as determinações acordadas na COP 26 e que deverão ser cumpridas até 2050”, diz o senador em seu parecer.

Para especialistas, a manutenção de incentivos para esta fonte de geração de energia traz diversos efeitos negativos, como a redução da competitividade do Brasil frente a outras nações e também prejuízos para consumidores, que terão que continuar bancando subsídios e uma energia mais cara.

De acordo com o diretor-executivo do Instituto E+ Transição Energética, Emílio Matsumura, a contratação obrigatória significa mais pressão nas contas de luz dos consumidores, em um cenário de aumentos consecutivos devido a medidas de enfrentamento à crise hídrica e previsão de subsídios aprovados pelo Congresso em projetos de lei anteriores.

“Essa contratação feita dessa maneira vai aumentar a conta de luz. Temos outras opções mais baratas. Esta opção não está sendo feita por meio de leilão, mas de forma obrigatória pela lei. Só neste ano, nos últimos 12 meses, as tarifas de energia aumentaram em torno de 30% e já está bem pesada”, explicou.

De acordo com cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a emenda deve ter um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores. Hoje, brasileiros já pagam para garantir subsídios a um grupo de usinas a carvão mineral. Em 2022, a previsão é que sejam destinados R$ 907 milhões.

Outro impacto, segundo o especialista, seria a redução da competitividade na economia brasileira. “Olhando para frente, o Brasil está muito bem posicionado para os mercados que vão surgir associados aos produtos de baixa emissão de gás de efeito estufa. Quando vai na direção de menos renovabilidade na matriz, acaba perdendo oportunidades, pois, basicamente, os outros países consumidores vão querer produtos que tenham menor emissão possível”, afirma.

O coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Ricardo Baitelo, vê com muita preocupação a expansão do uso de térmicas.”Vai chegar um momento em que as relações comerciais também vão depender deste critério. Não só de produtos que não impliquem em desmatamento na Amazônia, mas que também impliquem no não uso de recursos fósseis”, afirma.

Impactos locais

O projeto traz ainda a criação de um programa de transição energética para preparar a região de Santa Catarina para o fim da geração a carvão. Será criado um conselho com representantes dos governos federal e estadual, trabalhadores e do setor empresarial para definição de um “Plano de Transição Justa”.

Baitelo afirma que o impacto social também deve estar nas discussões sobre o tema. Ele defende que as mudanças na matriz energética requerem cuidados com as famílias que vivem de atividades econômicas ligadas ao carvão.

“A transição energética justa é possível na região no Sul. Tanto o Rio Grande do Sul como Santa Catarina têm vocações de energias renováveis, com potencial de geração de emprego muito maior que o carvão”, disse. “É necessário fundamentar este plano, qual horizonte de transição desses empregos e como serão financiados. Mas vai totalmente de encontro ao que está sendo discutido no Brasil e no mundo.”