Senado quer mais programas fora do teto e da meta fiscal

O Senado desencadeou um movimento para aumentar a quantidade de programas fora das duas principais regras fiscais brasileiras. O Ministério da Economia resiste a mais gastos sem as limitações, mas líderes do governo prometeram uma análise sobre que outras despesas poderão receber um tratamento diferenciado para atender setores atingidos pela pandemia de covid-19.

No início da semana, o Congresso aprovou um projeto dando aval para o Executivo realizar novos gastos fora do teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) e da meta fiscal (receitas menos despesas, sem levar em conta os gastos com o pagamento da dívida) para três finalidades: combate à covid-19, Pronampe (financiamento de micro e pequenas empresas) e benefício emergencial ao emprego (BEm), que vai ser pago a quem tiver o salário e jornada reduzidos ou o contrato suspenso.

A medida foi vista como um decreto informal de calamidade pública, por reproduzir o “cheque em branco” dado ao governo em 2020. A ampliação pode levar os créditos extraordinários a R$ 125 bilhões em 2021, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.

Agora, os senadores querem que mais programas também tenham recursos garantidos sem as limitações de gasto neste ano. Parlamentares discutem medidas para beneficiar especificamente bares e restaurantes, eventos, turismo e profissionais autônomos que não são contemplados com a nova rodada do auxílio emergencial.

O setor de bares e restaurantes vem pressionando o governo por medidas de socorro. Neste mês, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Em 27 de janeiro o presidente fez uma promessa de (resolver em) 15 dias. Já temos 80 e nada”, afirmou Solmucci. Segundo ele, a proporção de bares e restaurantes que não tem conseguido pagar salários em dia é crescente e chegou a 91% no início de abril. “O setor está morrendo, somos mortos-vivos”, disse.

Para o setor de entretenimento, o Congresso aprovou neste mês um projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Cálculos preliminares de consultores da Câmara apontam que a proposta poderá ter impacto de até R$ 4 bilhões nas contas do governo, ampliando a necessidade de o Ministério da Economia arrumar mais espaço no Orçamento.

Reunião

O assunto foi discutido durante reunião de líderes, na manhã de ontem. “A ideia é fazer a discussão a partir da semana que vem por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, afirmou a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), que propôs um levantamento sobre a efetividade de cada programa reivindicado pelos senadores.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que deve ser feita uma análise sobre custo e os resultados, com base no que o governo gastou em 2020. Os líderes partidários concordaram em colocar um “pé no freio” antes de aprovar uma série de projetos que aguardam na fila. “O governo sempre coloca a questão da responsabilidade fiscal ao falar da criação de auxílios.”, afirmou o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).

O movimento é encaminhar as medidas por meio de uma proposta apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que retoma programas de socorro às empresas até o fim deste ano. O texto foi apresentado no Senado como maneira de pressionar o governo a tirar do papel uma nova rodada do Pronampe e da autorização para redução de jornadas e salários nas empresas, que, apesar do projeto aprovado pelo Congresso, ainda não saíram do papel. De acordo com os líderes partidários, o texto pode entrar em votação na primeira quinzena de maio, junto com um pacote de medidas econômicas no Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.