Senador diz na CPI que irá ao Planalto para sanção do Pronampe

O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse nesta quarta-feira que o presidente da República, Jair Bolsonaro, irá sancionar no período da tarde a lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) permanente. Ao concluir sua fala durante o depoimento da médica Luana Araújo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, o parlamentar anunciou que iria se ausentar da sessão para participar da sanção do programa no Palácio do Planalto. A agenda presidencial não informa se haverá evento público para a assinatura do ato.

O Pronampe foi criado no ano passado como medida emergencial na pandemia, mas, no mês passado, o Congresso aprovou projeto de lei que aprova uma nova rodada do programa e o torna uma política pública permanente. O texto estava aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem até esta quarta para assinar a decisão.

Mais cedo, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, sinalizou que após a sanção da lei, o governo vai editar em breve medida provisória com crédito extraordinário para liberar créditos do programa. “O Ministério da Economia deve editar uma medida provisória de crédito extraordinário provavelmente nesta semana ou início da semana que vem para começar o programa”, disse Funchal em entrevista à Rádio CBN no período da manhã.

O Pronampe oferece empréstimos a juros reduzidos e condições facilitadas para micro e pequenas empresas, com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), abastecido com recursos da União. A expectativa agora está em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações. O governo pretende injetar R$ 5 bilhões no fundo, mas os parlamentares querem o dobro disso: R$ 10 bilhões. A medida provisória anunciada por Funchal vai definir o tamanho do aporte.