Seria possível um novo governo reestatizar a Eletrobras?

Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes têm repetido que reverteriam a privatização da Eletrobras, caso eleitos. Mas, para economistas ouvidos pelo Estadão, uma medida desse tipo seria praticamente inviável diante do modelo de privatização escolhido pelo governo – de venda de ações ao mercado, tornando-se um sócio minoritário.

Neste cenário, caso um novo governo decidisse retomar o comando, precisaria fazer uma oferta para recompra de ações, transação que envolveria um alto custo político e financeiro.

Do lado político, demonstraria ao mercado extrema fragilidade jurídica e regulatória. A consequência seria afastar investidores do mercado brasileiro, em virtude da insegurança em relação a decisões tomadas, principalmente em negócios de grande vulto, como a Eletrobras. “Lula é uma pessoa pragmática e, caso vença, não vai fazer isso”, acredita Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em tempos de falta de recursos para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, o governo não teria como justificar uma operação como essa.

Fora da balança política, pesam ainda as amarras do modelo de oferta. A fim de dificultar qualquer tentativa de retomada pela União, foi incluída entre as regras a exigência de que qualquer oferta pública de compra de ações para obtenção de controle acionário terá de bancar um valor três vezes superior à maior cotação já registrada pelos papéis da Eletrobras.

Ou seja, na prática, seria um péssimo negócio para o governo. Ainda que levasse o negócio adiante e alcançasse novamente mais de 50% do capital da empresa, o governo teria, segundo as regras do modelo de oferta, seu poder de voto restrito a no máximo 10%. Para mudar isso, seria preciso convocar uma assembleia de acionistas, propondo alterações no estatuto.

A economista e advogada Elena Landau lembra que esta não é a primeira vez que o setor elétrico, onde há hoje presença majoritária do ente privado, viu esta participação de empresas crescer justamente a partir de uma lei de 2003, editada por Lula, que impulsionou a realização dos leilões e concessões de energia. “Se o Lula quisesse, então, reverter o processo de privatização da Eletrobras, teria de mudar isso tudo que já fez”, diz ela. “É discurso de campanha. Já passamos por isso.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.