Serviço Autônomo que administra o HAC tem R$150 milhões em dívidas

Chega a pelo menos R$ 150 milhões o montante em dívidas acumuladas de gestões anteriores do Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac) – entidade autônoma que administra o Hospital Alcides Carneiro. Deste total, pelo menos R$ 83 milhões são referentes a encargos sociais e valores retidos dos salários de funcionários e que deixaram de ser repassados, desde 2009, aos entes destinatários, entre os quais a Receita Federal. No mesmo período, o Sehac deixou de receber ainda R$ 73 milhões em repasses do município correspondentes a notas faturadas por serviços prestados pela instituição.

Os números foram apresentados durante a primeira assembleia do Conselho Deliberativo do Sehac deste ano. A reunião extraordinária foi acompanhada pelo secretário de Saúde, Silmar Fortes, e pelo coordenador de Gestão Estratégica da Prefeitura, Roberto Rizzo. Nela, conselheiros aprovaram a instauração de uma auditoria interna e externa para apurar com exatidão o valor das dívidas acumuladas, bem como dos créditos que deixaram de ser repassados pelo município nos últimos nove anos.

“Estarrecedora a situação do Sehac e mostra a total falta de capacidade de governos anteriores de gerir o sistema que administra o principal hospital da cidade deixando de repassar verbas necessárias para o funcionamento da unidade. Já sabíamos do rombo do Sehac, mas o valor supera todas as expectativas e mostra o grau de desrespeito com as contas públicas e com o serviço  à população”, afirma o prefeito Bernardo Rossi, que recebeu as informações da nova direção do Sehac.

Nos últimos anos, a Prefeitura deixou de repassar R$ 73 milhões ao Sehac. “Isso certamente gerou as dívidas trabalhistas, de encargos sociais e com fornecedores, além multas e outros acréscimos que estamos identificando agora. É urgente a instauração de uma auditoria independente para apurar a fundo esta situação. O montante da dívida acumulada hoje poderia custear o funcionamento do hospital por um ano”, completa Jordani Ribeiro, diretor-presidente do Sehac.

Dívidas tributárias, de encargos trabalhistas e previdenciários alcançam R$ 61 milhões. O levantamento aponta ainda a existência de aproximadamente R$ 22 milhões em débitos referentes a parcelas de FGTS, INSS e IRRF, que deveriam ser retidos dos funcionários e repassados à receita, o que não teria sido feito.

“É uma situação grave e que nos preocupa muito. Se as atividades do Sehac fossem paralisadas hoje, com o passivo trabalhista que apuramos, geraria um custo estimado em R$ 16 milhões”, pontua Jordani Ribeiro.

A nova diretoria do Sehac destacou também o grande número de processos judiciais contra a entidade: são 31 ações civis e 36 trabalhistas, alguns movidos pelo Ministério Público. “Ações cíveis, trabalhistas, execuções fiscais e ações civis públicas instauradas contra o Sehac podem gerar ainda um prejuízo de R$ 100 milhões”, calcula Jordani.

Auditoria será instaurada ainda este mês

Com o aval do Conselho, formado por representantes do município, do Hospital Alcides Carneiro, do Conselho Municipal de Saúde e da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/Fase), o presidente do Sehac vai instaurar uma auditoria nas contas. A Prefeitura também será notificada a pagar os valores que deixaram de ser repassados desde 2009.

“Após a conclusão do processo de auditoria vamos oficiar respectivamente a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, e o Ministério Público, Federal, Estadual e do Trabalho, para resguardar os direitos da atual gestão e apurar as responsabilidades das administrações anteriores em relação à entidade (Sehac) e ao município”, explica Jordani. Ele acrescentou que na nova direção vai tentar negociar com a Receita Federal o refinanciamento da dívida fiscal federal.

“Estamos trabalhando muito para ajustar as contas na área da Saúde. O Sehac tem um papel importante dentro da rede, pois gerencia o funcionamento do Hospital Alcides Carneiro. A instauração da auditoria nas contas tem total apoio da Secretaria por conta da transparência, pois deixará claro não só para o Conselho, mas também para todos os petropolitanos, a real situação do Sehac”, pontua o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

“Embora a auditoria para verificação dos repasses preveja a apuração no período entre os anos de 2009 e 2016, os dados de 2008 também devem ser analisados”, diz o coordenador de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando ainda a necessidade de análise quantitativa e qualitativa dos planos apresentados nos últimos nove anos.

A representante do Conselho, Ana Cristina Coelho Mattos, também aprovou a iniciativa. “A auditoria mostra transparência, e é uma medida que vai ao encontro do que a gente sempre quis no Comsaúde, já que o HAC é um hospital muito importante para a cidade”, diz.

A iniciativa da auditoria também foi aprovada pela diretora do Hospital Alcides Carneiro, Ronie Faraco, que apresentou ao conselho os dados sobre os atendimentos no HAC. No ano passado a unidade registrou 219.906 atendimentos, entre internações, atendimentos ambulatoriais, exames cirurgias e urgência.

Sehac é questionado pelo MPF

O Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac), foi criado, em 2007, através da Lei municipal 6.483/2007 de autoria do então prefeito Rubens Bomtempo. A lei transferiu ao Sehac – entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos – a gestão do Hospital Alcides Carneiro, desvinculando da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis a administração do hospital público. Em 2010, no entanto, os Ministério Público, Federal, Estadual e do Trabalho, ingressaou com ação judicial questionando a criação do Sehac.

A ação conjunta dos MP aponta mau uso de recursos federais, prejuízos aos serviços de saúde e contratação de pessoal e servidores públicos, contrariando o regime estatutário e os direitos trabalhistas. A inicial da ação cita sete irregularidades na lei municipal que cria o Sehac, entre as quais, repasse indevido de verba do Fundo Nacional de Saúde a entidade privada, gastos sem licitações e a cessão de servidores públicos ao Sehac, entidade privada.

Os apontamentos do MP foram confirmados em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS. No documento, os auditores elencaram nove itens e concluíram que o Hospital não foi gerenciado de forma regular pelo Sehac.

Com isso, a titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, juíza Simone Bretas, concedeu uma liminar determinando a suspensão dos repasses ao Sehac, designando que o município reassumisse a administração do Hospital Alcides Carneiro. A Prefeitura, no entanto, recorreu e conseguiu derrubar a liminar favorável ao pedido do MP e manteve até os dias de hoje o modelo de gestão do HAC.