Servidores esperam há mais de 30 anos pela liberação de valores do FGTS depositados de 1967 a 1986

Há mais de 30 anos, servidores ativos e inativos do município aguardam a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foram depositados pelo município de janeiro de 1967 a dezembro de 1986. O valor, estimado em R$ 30 milhões, virou objeto de ação na Justiça Federal, que se arrasta, aguardando a decisão para individualizar as contas, estabelecendo quanto cabe a cada um dos servidores. No início de 2017, foi criado um grupo de trabalho para fazer o levantamento dos dados. Segundo a Prefeitura, os servidores a serem beneficiados foram identificados, mas o processo ainda aguarda decisão. Uma das ações foi movida pela Associação de Professores Municipais de Petrópolis (APM).

“Essa resolução gera dúvidas a décadas aos servidores. A onda de boatos em torno da ação traz inquietação. A associação acredita que caso o processo seja deslocado para a justiça estadual, seja resolvido com mais agilidade”, disse o advogado da associação, Paulo Catramby. Isso, porque uma das ações que tramitava na Justiça Federal foi levada à esfera estadual. Segundo Paulo, foi verificado que quem deve fazer a individualização dos servidores é a Prefeitura. De acordo com a Prefeitura, a liberação dos recursos foi feita em abril de 2017 e todas as providências possíveis na sua esfera de atuação para que os servidores consigam efetuar o saque dos valores foram feitas.

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“A questão, no entanto, segue judicializada. A Comissão fez o levantamento dos dados e identificou os servidores a serem beneficiados. Todas as informações foram encaminhadas ao judiciário e constam do processo, que encontra-se sob sigilo de justiça”, disse a Prefeitura por meio de nota.

“A expectativa da associação é que a ação vá para a esfera estadual, para assim ter mais agilidade para a decisão. “Os servidores aguardam desde 1988. Hoje quase a totalidade está inativa. O prefeito tinha sinalizado que se reuniria com a Caixa para tentar agilizar a liberação dos valores, mas nada foi resolvido”, disse Catramby.

Segundo a Caixa, na ação judicial é requerido que o Município de Petrópolis individualize e identifique as contas de depósito de FGTS de servidores municipais.