Servidores poderão descontar plano de saúde, universidade e casa própria no contracheque

Os vereadores aprovaram mudanças na Lei 7.132/2013, alterando de 30% para 70% o valor máximo de consignação a ser aplicado diretamente no contracheque do servidor municipal e ampliando os serviços que podem ser oferecidos desta forma. Foram incluídos no projeto aprovado pelos vereadores previsão de desconto consignado em casos de planos de saúde e odontológicos, universidade e financiamento habitacional. O governo municipal tem prazo de 30 dias para regulamentar a lei, após ser publicada pelo prefeito Bernardo Rossi.

O presidente da Associação dos Servidores Municipais André Rocha, criticou a forma como o projeto foi votado, afirmando que o governo deveria ter chamado as entidades que representam os servidores para uma conversa. “Deveriam ter apresentado o projeto, pois poderíamos ter melhorado algumas coisas e manifestado nossa preocupação com o percentual proposto, mas foi tudo votado em regime de urgência”, lamentou. Ele disse que, mesmo considerando importante a possibilidade do servidor poder descontar no contracheque a mensalidade do curso superior ou dos planos de saúde e odontológicos, “muitos funcionários da Prefeitura não vão utilizar este benefício, pois ganham muito pouco”.

 O presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães disse que o governo agiu corretamente ao modificar a lei e ampliar os serviços, “pois, no caso do servidor, tudo tem que estar previsto em lei”. Com relação ao percentual de 70%, Osvaldo Magalhães frisa que o comprometimento vai depender de cada servidor e lembra que ele pode fazer isto utilizando vários serviços, e não apenas um, pois já existe legislação federal regulamentado os valores consignados. 

O vereador Carlos Augusto Justino (Justino do RX/PMDB) considerou importante o projeto, principalmente para aqueles que desejam cursar faculdade. “Considero mais uma conquista deste governo, pois, com a aprovação do projeto de lei, os servidores passam a obter descontos, me diante consignação, para ascenderem profissionalmente, por meio dos estudos, ao cursarem ensino superior. Eles poderão ainda contratar plano de saúde e comprar imóvel residencial próprio”. 

O vereador Leandro Azevedo (PSB) votou a favor do projeto, por entender que o mesmo traz benefícios para os servidores, mas manifestou preocupação com o percentual de 70%, em função de que muitos trabalhadores não ganham salário que lhes permite um comprometimento alto. Na mesma linha de pensamento do vereador Justino, o líder do PSB na Câmara ressaltou a importância do desconto para a universidade, frisando que muitos servidores podem utilizar este benefício para ajudar os filhos a cursar uma faculdade.