Setor elétrico é essencial para garantirmos a sustentabilidade no país

O Setor Elétrico Brasileiro tem como pilar fundamental garantir e fortalecer a autonomia e soberania nacional, a segurança, a qualidade de vida e prosperidade do Brasil. Ao longo dos anos, pressionados pela globalização, tecnologia e agendas ambientais, o setor tem sofrido mutações aceleradas. Agora, é urgente que haja um compromisso dos três poderes pela sustentabilidade dessa força motriz pelo bem do nosso desenvolvimento.

A guerra entre Rússia e Ucrânia nos mostra como a segurança energética é essencial. Vimos que vários países da Europa dependem do fornecimento de gás da Rússia. Um país soberano não pode abrir mão da sua missão na formulação e implementação de políticas que visem assegurar o planejamento e funcionamento da energia elétrica em seu território.

A transição energética impõe geração limpa, redução de emissão de gases, investimentos em ativos estratégicos, comercialização de certificados de energia limpa e créditos de carbono e outras atividades empresariais e negócios, na busca de um selo ESG. Mas é preciso entender bem esses movimentos e analisar nossas reais necessidades e motivações para as políticas públicas.

A matriz elétrica brasileira envolve mais de 80% de fontes limpas, o dobro da média mundial, o que nos faz refletir sobre os impactos de políticas que visam estimular geração de fontes limpas com altos subsídios. O Brasil escolheu doses excessivas de subsídios que acabaram impactando sobremaneira a conta de luz dos brasileiros e trazendo riscos operacionais ao setor elétrico.

Nesse aspecto, duas questões são vitais. A sustentação e segurança que as fontes de energia (firmes e intermitentes) devem prover ao sistema elétrico. E o custo dessa energia aos usuários. Esses custos devem ser rateados isonomicamente entre todos os usuários do serviço, o que não ocorre hoje, e normalmente, o mais pobre paga pelo benefício do mais rico.

Um sistema elétrico muito ancorado em energia intermitente pode levar a instabilidades e custos excessivos. Naturalmente, uma mesma quantidade de energia firme despachável deve estar apta a integrar as redes para sustentar o funcionamento desse sistema quando energias intermitentes deixem de funcionar por razões como a falta de vento e do sol. Há sinais emitidos pelo Operador Nacional do Sistema que indicam risco de apagão em função do crescimento abrupto da fonte solar por geração distribuída fora do planejamento setorial.

Se não bastasse o risco de continuidade, há um subsídio que alcançará mais de R$ 100 bilhões ao longo dos próximos 23 anos (até 2045) na forma da lei 14.300/2022, que conferem descontos nos custos da conta de luz a quem instala painel solar. 

É preciso avaliar sob diversas perspectivas as novas políticas que afetem a operação de energia elétrica, em especial quanto à segurança do sistema e o conjunto de custos aos consumidores. A tributação é a primeira delas. A conta de luz é um instrumento de fácil arrecadação, que alcança quase toda a população e é vista muitas vezes como um instrumento de uso público e político para ancorar as necessidades da sociedade. Hoje, 30% da sua conta de luz é resultado de tributação.

Estudos do IPEA indicam que 10% de redução na conta de luz, geram um rebatimento positivo e estrutural no PIB de 0,45%. Isso é competitividade e prosperidade. É inadmissível, portanto, uma carga tributária alta num insumo essencial e estratégico à vida das pessoas.

Os Encargos Setoriais já custam algo como 13% da sua conta de luz e que se traduzem em políticas públicas aprovadas na lei 10.438/2002. Os encargos setoriais já custam 35 bilhões/ano.  Para referência, 10 anos atrás, custava R$ 10 bilhões. E chegará a R$ 50 bilhões nos próximos 2 ou 3 anos se nada for feito.

A terceira questão tem relação com as perdas, o furto de energia, crime tipificado no código penal. Os furtos já somam mais de R$ 10 bilhões/ano, oneram a conta dos consumidores e as distribuidoras, além de gerar riscos de segurança à sociedade levando a acidentes e mortes.

Os furtos são um problema que vai além do setor elétrico, mas que tem tido pouco espaço e engajamento das instituições. O Judiciário tem uma tendência “consumerista”, as polícias não têm estrutura adequada frente a outras prioridades, o legislativo tende a uma visão eleitoral, os órgãos de proteção de consumidores são pouco engajados em informar os consumidores sobre direitos e deveres e há ausência de políticas de Estado. Sem uma política pública firme e estruturada de orientação, prevenção e repressão muito dificilmente teremos êxito no combate ao furto de energia no País.

Se mantivermos o caminho atual, sem discussões sistêmicas, em pouco tempo teremos um cenário de tarifas impagáveis e um risco de descontinuidade maior de todo o sistema elétrico, que levará o nosso País a um retrocesso vital ao desenvolvimento. O funcionamento adequado do setor elétrico brasileiro é um ativo de todos, para todos, especialmente daqueles que mais precisam dele. Não dá mais para perdermos tempo. E o que fazer? É preciso colocar a sustentabilidade da energia elétrica em todos os debates estruturantes do País.

**Por Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).