Setrac pede investigação sobre envio de moradores de rua para Petrópolis

Não é só a Praça do Bosque do Imperador que virou casa para os moradores de rua. Em outros locais do Centro Histórico, como a Rua Irmãos D'Ângelo, o número de pessoas que passam a noite inteira nas calçadas é grande. De acordo com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setrac), muitos passam alguns dias na cidade e vão embora e eles são, na sua maioria, de outras cidades, como Três Rios e Juiz de Fora.

Um grupo com cerca de dez pessoas está dormindo ao longo da Rua Irmãos D'Ângelo. “Os moradores que saem à noite para caminhar ou levar os animais para passear ficam um pouco receosos, com medo de sofrerem algum tipo de abordagem. Eles ficam aqui apenas à noite. Nunca arrumaram confusão ou algo do tipo, mas, até por causa do horário, é normal os moradores ficarem com um pouco de medo de passar pelo local”, disse Edson Bruno de Matos, porteiro.

“Poucos ficam no Arcádia, em frente à Praça D. Pedro. Assim que amanhece eles saem. Não temos registrado confusão causada por eles ou entre eles. Eles só ficam durante a noite mesmo”, contou um trabalhador do local.

Nessa semana, leitores flagraram moradores de rua lavando roupas no chafariz que fica na Praça do Bosque do Imperador, localizado entre o Museu Imperial, o Palácio Grão-Pará e nos fundos do Colégio Estadual Pedro II.

A Setrac vai oficiar o Fundo Nacional de Assistência Social sobre o problema e vai representar ao Ministério Público, pedindo que investigue a atuação das autoridades dos municípios citados pelos moradores de rua. Segundo os moradores de rua, por não encontrarem moradia e empregos nas suas cidades de origem, eles saem em busca de melhores condições de vida. “Existe um pacto federal e essas cidades têm que oferecer assistência para essas pessoas também. Apesar de estarmos passando por um grande problema, porque o Estado não paga desde as últimas duas parcelas de 2014 o repasse que nos é garantido, estamos atendendo essas pessoas no Centro Pop. Muitas cidades já fecharam os centros por falta de recursos, o que está nos afetando diretamente aqui, porque muitos moradores procuram Petrópolis para conseguir atendimento”, disse Fernanda Ferreira, secretária à frente da Setrac.

Mais de 100 pessoas recebem assistência na cidade

Fernanda esclareceu ainda que o número de moradores de rua não é preciso, porque muitos ficam apenas alguns dias. “Aumentou o número de pessoas desde o começo do ano, mas muitos ficam alguns dias e vão embora para outras cidades. Os que são daqui nós conhecemos pelo nome e os atendemos no Centro Pop. Quando os moradores observarem que essas pessoas estão causando transtornos, elas devem ligar para a autoridade policial. A Setrac não tem autorização para tirar as pessoas da rua, apesar de trabalhar ativamente esclarecendo os deveres e direitos dessa população”, explicou.

De acordo com João Guerreiro, coordenador do Centro Pop, cerca de 40 pessoas procuram o centro diariamente. “Temos identificados 120 moradores de rua, mas esse número é relativo. Mais da metade dos moradores que estão hoje nas ruas de Petrópolis não são daqui. A maioria tem problemas com a família e bebidas. Aqui no Centro nós damos suporte social, lanche e encaminhamos para o Restaurante Popular. Muitos deles dizem que vêm para Petrópolis porque a cidade é acolhedora e muitas pessoas ajudam os que estão em situação de rua”, disse.

Ainda segundo João, as abordagens feitas pela Setrac são diárias. “O atendimento acontece das 8h às 23h. Tentamos ajudá-los de todas as formas, emitindo documentos e reencontramos a família, mas depende também da vontade deles”, contou.

CDDH também acolhe população em projeto social 

Segundo Carla de Carvalho, do centro da coordenação executiva do CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos, o problema com relação à população de rua abrange várias questões. “Hoje temos uma situação muito complicada no que diz respeito ao direito à habitação, assim como o direito de permanecer nas ruas, principalmente no que diz respeito à cidade de Petrópolis. Não existe hoje, nem dentro da Política Nacional para a População de Rua, uma solução pronta e eficiente para resolver a situação das pessoas que vivem nas ruas e que têm a rua como moradia temporária ou permanente. Fingir que o problema não existe não é a solução, tanto que foi criada, com a participação da própria população de rua, uma política nacional para diminuir os problemas vivenciados por essa população tentando garantir condições dignas a essas pessoas. O que a sociedade civil e as instituições de direitos humanos buscam é que as pessoas que moram na rua tenham para si os equipamentos públicos previstos na política nacional e que tenham o mesmo direito que todos os cidadãos. Para essas pessoas, normalmente, a única política que funciona é a da Segurança Pública, retirando-os violentamente dos locais que ocupam para dar aos outros cidadãos a sensação de segurança e de cidade organizada. São retirados à força e jogados no 'nada'. É importante que as políticas públicas sejam favoráveis a todas as pessoas. O projeto Pão e Beleza – Espaços de Cidadania do CDDH, busca a reinserção social, a retomada de vínculos e a convivência como possibilidades. Aceitar a realidade, buscar entender os problemas e incidir sobre eles é a melhor maneira de se conseguir avanços”, afirmou.

Dados do Projeto Pão e Beleza – Espaços de Cidadania, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) mostram que, de março até hoje, 293 pessoas moradoras de rua foram atendidas pelo projeto, das quais 34 são mulheres. Hoje, em média, são realizados 60 atendimentos por dia.