Sindicato das Empresas de Ônibus cobra fiscalização de transporte irregular de passageiros

Alvo de fiscalizações e de uma enxurrada de reclamações diárias em função da lotação dos veículos, as empresas de ônibus estão cobrando do governo municipal o mesmo controle sobre o transporte irregular de passageiros. Segundo o sindicato que representa as empresas (Setranspetro), “lotadas clandestinas” podem ser verificadas em todas as regiões da cidade, mas principalmente no Centro Histórico, em diferentes horários do dia.

Segundo o sindicato, funcionários flagram com frequência paradas irregulares inclusive nos pontos de ônibus, oferecendo corridas aos passageiros que esperam os coletivos. “Estas lotadas configuram crime de trânsito e trazem riscos, pois operam sem nenhum tipo de fiscalização ou critérios na condução dos clientes, inclusive, com relação à falta de normas da Vigilância Sanitária”, diz o sindicato, em nota.

Com a cobrança, as empresas esperam recuperar ao menos parte dos passageiros, já que, segundo o sindicato, o movimento, caiu drasticamente, resultando em queda de 55% na receita.

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Gerente do Setranspetro, Carla Rivetti diz que a prática irregular do serviço de transporte de passageiro desrespeita qualquer tipo de lei e de regra, inclusive, as estabelecidas pelas próprias plataformas dos serviços por aplicativo, o que pode gerar diversos prejuízos.

“É necessário que exista fiscalização rigorosa para garantir a segurança dos passageiros e também a prática regular de todos os serviços de transporte que são oferecidos na cidade. É importante respeitar a livre concorrência, desde que esta aconteça levando em consideração as leis, regras e regulamentações, inclusive, gerando mais legitimidade ao exercício dos serviços prestados por aplicativo. Temos que ressaltar também que o Sistema de Transporte Coletivo por ônibus é o único que transporta todos os passageiros da gratuidade”, disse.

Na nota o Setranspetro garante que não é contra nenhum tipo de transporte que aconteça de forma regular. Diz que cobra ações do órgão fiscalizador para coibir a prática ilegal no município. “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a ilegalidade como infração gravíssima, ilícita e perigosa”, finaliza, em nota..