Sindicato diz que exigência de cobrador em ônibus pode aumentar a tarifa para R$ 4,31

A Câmara Municipal deve colocar em votação na próxima semana um projeto de lei que acaba com a dupla função dos motoristas e mantém o emprego dos cobradores. O projeto, de autoria do vereador Leandro Azevedo (PSD), está na Comissão de Justiça e Redação desde 21 de novembro de 2018, e deveria ter sido colocado em votação nessa semana, mas um pedido de vistas por duas sessões feito pelo vereador Justino do Raio X (MDB) e apoiado por nove vereadores adiou a discussão.

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A maior preocupação é com o impacto da aprovação do projeto na tarifa de ônibus: segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro), se aprovada, a lei exigirá a contratação imediata de mais de 200 cobradores, o que, segundo a empresa, faria com que a tarifa de ônibus subisse R$ 0,11, de R$ 4,20 para R$ 4,31. 

"As empresas de transporte estão cumprindo a legislação vigente e as determinações. É necessário ter responsabilidade para discutir sobre esse projeto, já que o impacto vai recair exclusivamente para quem paga a passagem, aumentando a mesma de R$ 4,20 para R$ 4,31. Além disso, há uma dificuldade na contratação desse volume de pessoas, dentro dos critérios das empresas, que se adequem à escala profissional da categoria", afirmou a gerente do Setranspetro, Carla Rivetti.

Ela ainda informou que se o projeto de lei for aprovado, além da contratação dos novos profissionais, as empresas também terão que fazer adaptações nos veículos, o que gerará mais gastos. "Se os micro-ônibus e os executivos tiverem que ter cobrador, a primeira dificuldade seria a adaptação para esse posto no veículo, visto que não há espaço designado para cadeira do cobrador. Os veículos do tipo executivo rodoviário nunca tiveram e é necessário fazer um estudo de viabilidade para incluir essa cadeira do profissional. Isso logo afetará também no próprio espaço para passageiros, que será menor".

Em Petrópolis, segundo o sindicato, todas as linhas urbanas que circulam com carro convencional possuem o posto de cobrador. Apenas as linhas do tipo micro-ônibus e os veículos de somente uma porta – tipo executivo e padrão rodoviário, não contam com este profissional.

Votação em regime de urgência

Na última quarta-feira (30), o pedido de votação em regime de urgência levou o presidente da Câmara, vereador Roni Medeiros (PTB) a suspender a sessão várias vezes. A cada intervalo, na sala atrás do plenário, a bancada governista com apoio de representantes do Governo Municipal, entre eles o presidente da CPTrans, Jairo Cunha, tentava convencer os vereadores a não votar a favor do projeto.

Na tentativa de resolver o impasse, o vereador Fred Procópio (PSDB) apresentou emenda que mantém o emprego dos cobradores, estabelecendo a contratação deles num prazo de cinco anos, com aumento anual de R$ 0,02 na tarifa a partir de 2020.

Críticas ao papel da Câmara

Em nota divulgada à imprensa, o Setranspetro informou que "entende que as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas não podem legislar sobre questões trabalhistas. De acordo com a Constituição Federal, esta é uma competência da União. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o motorista de ônibus profissional pode fazer a cobrança da passagem, não sendo uma prática ilegal".