Sisep formaliza pedido de 6,76% de reajuste para servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (SISEP – Petrópolis) encaminhou ofício ao prefeito Bernardo Rossi com a pauta de negociação da data base 2018. O Sindicato pede um reajuste para os servidores municipais de 6,76% e a revogação da Lei Municipal 7.496/2017 que suspendeu o reajuste de 6,2%, que deveria ter sido dado em janeiro de 2017.

O Sisep reivindica ainda que seja efetivado o reajuste sobre a tabela de vencimentos, pensões e demais remunerações dos servidores e funcionários públicos, ativos e inativos, da administração direta e indireta do Município de Petrópolis. O Sindicato pede ainda a criação e implementação de um abono salarial no valor de R$ 200,00 e a modificação das cargas horárias para todos os setores da administração municipal.

O presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães, disse que a entidade compreende todas as dificuldades dos últimos dois anos, porém, afirma que o servidor não pode ser mais penalizado, por isso, o Sindicato reivindica o reajuste e outros direitos. De acordo com dados da diretoria do Sindicato, o percentual de reajuste levou em consideração a correção pelo IPCA 2018 de 2,76% somado a 4% de ganho real referente a proposta de reajuste salarial. 

Para o Sisep, a modificação das cargas horárias para 30 horas semanais para todos os servidores de serviço burocrático e demais atribuições é uma medida importante e que vem sendo adotada em vários municípios. O Sindicato afirma que a redução não causa nenhum dano ao Poder Público e nem prejudica a qualidade do atendimento à população.

Como vem fazendo deste 2015, o Sisep pede ao Poder Executivo a regulamentação, através de legislação municipal para a Guarda Civil, adaptando a legislação municipal ao Estatuto Geral das Guardas Municipais com a inclusão de todos benefícios previstos. O Sindicato reivindica a efetivação dos direitos dos servidores municipais que são resguardados por Lei e que não estão sendo efetivados, como férias, abono permanência, licença prêmio, direitos trabalhistas. 

O Sisep quer também a manutenção de cláusulas que resguardam direitos básicos dos servidores, ainda mais com relação aos celetistas da COMDEP, tais como licença maternidade de seis meses, cesta básica, regulamentação e pagamento de horas extras e a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os funcionários da Comdep. Osvaldo Magalhães disse que é uma reivindicação antiga e que, apesar das promessas dos últimos governos, ainda não foi implementada “e queremos que o PCCS da Comdep seja implementado antes do final deste governo”.