Sisep se reunirá com o prefeito interino na segunda: servidores pedem 6,2% com valor retroativo

O Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (Sisep) se reunirá na próxima segunda-feira (19) com o prefeito interino Hingo Hammes para reivindicar as demandas da categoria relacionadas a data base 2021. O Sindicato também vai reforçar o pedido de revogação da Lei Municipal nº 7.496/2017, que suspendeu o reajuste de 6,2% concedido ao funcionalismo público municipal, de funcionários ativos e inativos, trabalhadores da administração direta e indireta do município. A reunião estava agendada para a última sexta-feira, mas foi remarcada pelo prefeito interino para a próxima semana.

Para requerer o direito ao reajuste e ao pagamento do retroativo, o corpo jurídico do Sisep, ingressou com uma ação que pede a implementação do reajuste. Após várias decisões favoráveis e recursos por parte da Prefeitura de Petrópolis, o processo agora chega à última instância, para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2016, o projeto de lei com previsão de reajuste de 8,54%, foi enviado pelo então prefeito Rubens Bomtempo à Câmara Municipal de Petrópolis, onde foi aprovado. Ficou estabelecido que 2,34% seriam pagos a partir de julho do mesmo ano, mas os outros 6,2% ficariam para janeiro do ano seguinte. Ao assumir a prefeitura, em janeiro de 2017, o ex-prefeito Bernardo Rossi, alegou uma crise financeira que inviabilizaria o pagamento dos valores e, por meio de lei também aprovada pelos vereadores, o reajuste foi suspenso. A ação que segue agora para o STF, pede, além da implementação da reposição, o pagamento do retroativo.

“Os servidores vêm amargando perdas enormes. Chegamos no limite do limite e é essa situação que queremos levar ao conhecimento do prefeito e representantes do governo municipal. A pauta está sendo encaminhada dentro da legislação federal para que possamos ter avanços reais”, destacou Osvaldo Magalhães, presidente do Sisep.

Servidores estão há dois anos sem aumento

Desde 2019, o salário dos servidores não passa por reajuste, quando foram implantados 4% nas folhas de pagamento. De lá para cá, segundo o Sisep, foram inúmeras perdas que impactaram diretamente a vida de cada servidor público municipal.

Na pauta da data-base 2021, o Sisep pede que o reajuste seja equivalente ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. A Lei nº 173/2020 veda aumentos salariais aos servidores públicos até o fim deste ano, para cidades que pediram aportes federais para o programa de enfrentamento ao coronavírus, mas não proíbe reposições salariais que garantam o poder aquisitivo do salário.

“A lei permite o reajuste que garanta a reposição salarial, considerando o IPCA, mesmo índice aplicado ao salário mínimo. Nós só vamos saber a porcentagem real no fechamento da negociação, desta maneira é possível aguardar a melhoria do índice. Se fecharmos no fim do mês, conseguiremos o acumulado dos últimos 12 meses”, explica a advogada Juliana Cintra, assessora jurídica do Sisep.

Outras reivindicações em pauta

Entre as reivindicações para os servidores da PMP, estão:

– Implementação dos triênios de todos os servidores com o pagamento das diferenças em atraso;
– Regularização das licenças prêmio dos servidores com a autorização da retirada ou pagamento em dinheiro;
– Regulamentação e implementação do adicional de periculosidade aos servidores da defesa civil, pois as atividades colocam a vida do trabalhador em risco e demandam estado de alerta constante;
– Regulamentação da gratificação de regime especial de trabalho a 100% e prioridade nas promoções hierárquicas automáticas na forma do plano de hierarquização da guarda civil, com os cargos de comandante e subcomandante de uso exclusivo dos guardas civis municipais de Petrópolis;
– Ainda está na pauta, a regulamentação através de legislação das formas de atuação do poder de policia dos guardas civis de acordo com a Lei Federal 13022/2014, o Estatuto das Guardas Civis, com a capacitação dos profissionais para uso de armamento de fogo para patrulhamento preventivo;
– Regulamentação da aposentadoria especial dos guardas civis em razão de ser uma atividade de risco;
– Vacinação de todos os servidores que ainda não foram imunizados contra a Covid.

Já para os servidores da COMDEP estão inclusas as seguintes reivindicações:
– Implementação do plano de cargos, carreiras e salários para todos os funcionários e empregados públicos da companhia, com vigência para o início de 2022;
– Manutenção do benefício de uma cesta básica mensal para os funcionários e servidores;
– Continuar a concessão de licença maternidade para gestantes de seis meses;
– Estabelecimento, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho, de que as horas extras que forem cumpridas pelos empregados sujeitas a controle de horário, sejam remuneradas de acordo com as seguintes regras: quem trabalha em setores que dependem de funcionamento em domingo e feriados e sujeitos à escala de revezamento, terão direito a receber as horas trabalhadas em tais dias a 100%, sem prejuízo de folga compensatória semanal; quem trabalha de segunda à sábado, em jornada de sete horas e 20 minutos por dia, quando convocados para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis aos domingos e feriados, recebam pela hora trabalhada em tais dias o percentual de 100% sem prejuízo de folga compensatória mensal;
– Asseguração aos vigias da jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis de descanso, bem como remuneração em dobro nos feriados.