Sob pressão, Aneel adia por 15 dias reajuste de energia em MG

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (24), a prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig, distribuidora que atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas que possam amenizar os efeitos nas contas de luz.

A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve ocorrer até o final de julho.

Em seu voto, o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, afirmou que a agência reguladora tem mantido diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes. Mas, segundo ele, a viabilidade de aplicação das medidas “exige um tempo adicional”, devido às suas complexidades.

Nesse sentido, ele afirma que, caso mantivesse o reajuste da distribuidora em 28 de maio, não seria possível considerar o impacto do aporte da privatização da Eletrobras na CDE. A empresa também propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater nas tarifas.

Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.

Bandeira tarifária para cenários extremos

A exemplo da bandeira escassez hídrica, criada pelo governo durante a seca nos reservatórios das hidrelétricas no ano passado, a Enel e a Neoenergia sugeriram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação, de maneira permanente, de uma bandeira tarifária para situações extremas. A proposta foi encaminhada em consulta pública da agência que discute a revisão dos valores das bandeiras tarifárias.

Ela prevê aumentos superiores a 50% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. Além disso, a nova bandeira (uma espécie de bandeira vermelha 3 ou preta) incorporaria nos cálculos todos os cenários de escassez de chuvas que o País registrou nos últimos anos. A norma atual considera 95% dos cenários e despreza os 5% piores. A Enel diz que diversos institutos de pesquisa sinalizam que eventos extremos ficarão cada vez mais frequentes, devido ao aquecimento global.

De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que apoia a mudança, a opção de não cobrir os 5% dos cenários mais secos contribuiu para formação de déficits financeiros, e consequentes políticas de socorro às distribuidoras, com empréstimos pagos pelos consumidores com incidência de juros.

“Ao excluir esses 5% dos períodos mais secos, estabelece uma bandeira vermelha patamar dois em um valor insuficiente para cobrir os custos. Na contribuição apontamos, pelo menos, quatro períodos em que esse descolamento foi muito grande”, declarou Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee.

Criado pela Aneel 2015, o sistema prevê as bandeiras verde (sem cobrança adicional), amarela, vermelha 1 e vermelha 2, que são acionadas a depender das condições de geração de energia elétrica no País. Com a crise hídrica, foi criada, por meio da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), a bandeira escassez hídrica, com uma cobrança mais alta.