Solidariedade pede ao STF suspensão da lei das Bets e inconstitucionalidade de apostas

O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado, 28, a suspensão imediata da chamada Lei das Bets, que regulamenta as apostas online no País. Na ação, o partido solicita à Corte que declare inconstitucional a legislação aprovada pelo Congresso e que, enquanto o caso não seja julgado, fique bloqueada a realização de jogos de apostas online em todo o território brasileiro.

“A se manter o ritmo do mês de agosto, são R$ 250 bilhões por ano (em volume de apostas). Em três a quatro anos, vamos ser transformados em uma das nações mais pobres do mundo. Não é possível a gente concordar com isso”, disse o presidente nacional da sigla, Paulinho da Força, sobre o motivo de pedir a suspensão das bets.

O pedido do Solidariedade à Corte foi feito por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei das Bets, aprovada por deputados e senadores em dezembro de 2023.

“Estudos e levantamentos recentes demonstram que a aplicação efetiva da lei aumentou exponencialmente o endividamento das famílias e o comportamento de risco associado ao jogo compulsivo, além de diminuir o poder de compra e a circulação de renda, afetando inclusive programas sociais voltados aos mais vulneráveis financeiramente”, diz a ação.

Ao pedir a inconstitucionalidade da lei e a suspensão imediata de seus efeitos, o partido argumenta que as bets violam frontalmente a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a livre iniciativa e o direito social à saúde, resguardados pela Constituição.

O debate sobre as consequências das apostas online para a população ganhou força nesta semana com um alerta do Banco Central. Na terça-feira, 24, a autoridade monetária apontou, em uma nota técnica, que em agosto 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.

Na semana que vem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve realizar uma reunião com ministros sobre a regulamentação das bets, diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos. A reunião, segundo pessoas envolvidas no debate, será com as pastas da Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil.

Ontem, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que Lula pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento no assunto. O chefe da equipe econômica citou a necessidade de lidar com questões como lavagem de dinheiro, dependência dos jogos e eventual banimento de empresas não credenciadas no Brasil.

Como informou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, à Coluna do Estadão, o governo avalia mudar a titularidade do Bolsa Família se o dinheiro do programa social for usado em bets por atuais titulares.

No Congresso, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores no mercado de bets e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas.

Ayres apresentou na quarta-feira, 25, um requerimento para abertura da investigação e iniciou a coleta de assinaturas – são necessários no mínimo 171 para que o documento seja protocolado oficialmente. A decisão de instalar CPIs na Câmara, contudo, depende exclusivamente de decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“A crescente associação entre plataformas de apostas, artistas e influenciadores digitais, além das evidências de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro, reforça a necessidade de uma investigação profunda e abrangente”, diz o requerimento apresentado por Ayres.

Lobby dos jogos no Congresso

As bets conseguiram várias vitórias na tramitação do projeto do governo Lula que regulamentou as apostas online. Agora, o lobby dos jogos quer votar no Senado a legalização de bingos, cassinos e do jogo do bicho, como mostrou o Estadão neste sábado. A reportagem identificou 12 deputados e senadores que defendem os interesses da jogatina no Congresso, formando uma espécie de “bancada das bets”. O grupo é diverso e inclui congressistas de todos os credos ideológicos. Vai desde Ciro Nogueira (PP-PI) até Rogério Carvalho (PT-SE).

Mais de 300 empresas de bets movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em apostas no Brasil no ano passado, quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PWC.