STF abre mais 3 investigações contra autores e financiadores de atos golpistas

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquéritos para investigar executores, financiadores e ‘autores intelectuais’ dos atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Ao requerer as investigações, no último dia 12, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, pediu para apurar supostos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Alexandre de Moraes acolheu a alegação da PGR sobre a ‘necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material’.

Os três inquéritos se somam à investigação sobre ‘agentes públicos responsáveis por omissão imprópria’, que mira condutas do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado, sob suspeita de instigar os atos.

No bojo de tal investigação, a PF já colheu o depoimento de alguns investigados – Vieira, Ibaneis e Oliveira. Resta ainda a oitiva de Torres, que se calou diante da PF na quarta, 18, sob alegação de que sua defesa não teve acesso aos autos. A Polícia Federal já requereu novo depoimento e aguarda o aval do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, o Ministério Público Federal quer investigar os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação aos atos golpistas. Tal pedido de apuração tem como base publicações dos parlamentares nas redes socais.

Ao justificar a necessidade dividir as investigações em quatro frentes, Carlos Frederico Santos indicou que o caso envolve crimes multitudinários, praticados por multidões. Segundo o subprocurador, tais delitos envolvem um ‘vinculo subjetivo entre pessoas que podem até não se conhecer, mas que atuam de forma conjunta para uma mesma finalidade’.

Segundo a PGR, já foram requeridas diligências como o compartilhamento de provas com outros órgãos de investigação, além do envio de pedidos de informações às plataformas Facebook, TikTok, Twitter e Instagram, para que forneçam a relação de perfis de usuários que foram reconhecidos como ‘difusores massivos de mensagens atentatórias ao regime democrático, ao resultado das eleições e aos Poderes da República’.