STF começa a julgar Daniel Silveira com clima tenso dentro e fora do Tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (20), a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do País, que podem levá-lo de volta à prisão com uma condenação definitiva.

O rito previsto para a sessão tende a estender a votação, que deve ocorrer sob manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e clima tenso entre a maioria do colegiado e os ministros indicados pelo atual governo. A tendência é que o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, peça vista, retardando a conclusão do julgamento. Mas outros ministros poderão adiantar seus votos.

O caso Silveira, um aliado do presidente Jair Bolsonaro, já provocou choques entre o STF e o chefe do Executivo. Bolsonaro já fez reiteradas críticas às decisões que culminaram com a prisão do parlamentar que em vídeos estimulou a agressão física de ministros da Corte.

A tensão dentro da Corte está vinculada à possibilidade de o ministro Mendonça suspender o julgamento por tempo indeterminado. O magistrado será o terceiro a votar, logo após o revisor Kassio Nunes Marques e o relator Alexandre de Moraes, que deve levar ao colegiado um voto duro, seguindo o tom das decisões dadas no caso Silveira nos últimos meses. Segundo um interlocutor no Supremo, a paralisação da votação por Mendonça deve gerar a antecipação dos votos dos demais ministros, uma medida pouco convencional e fora da liturgia do Tribunal.

Em seu despacho mais recente, Moraes disse que a decisão do deputado de se refugiar em seu gabinete na Câmara, na tentativa de fugir da exigência judicial de que passasse a usar tornozeleira eletrônica, revelou sua “duvidosa inteligência”. O episódio ganhou destaque por ser mais uma queda de braço entre Silveira e o ministro do Supremo.

Na ocasião, o parlamentar disse que não iria acatar a decisão de Moraes, a quem chamou de petulante, e cobrou a revisão da determinação pelos demais ministros. O caso foi levado ao plenário virtual da Corte, onde por 9 a 2 foi mantida a obrigatoriedade do bolsonarista passar a usar a tornozeleira eletrônica – somente Nunes Marques e André Mendonça divergiram, o que acendeu o sinal da Corte para a chance de adiamento da votação.

O fato de Nunes Marques ser o revisor da ação penal descarta, em tese, a possibilidade dele pedir mais tempo para analisar o caso, uma vez que cabe ao responsável pela revisão indicar quando o caso está pronto para ir a julgamento.

A fase de apresentação dos argumentos da acusação e da defesa deve ocupar toda a primeira parte da sessão, o que pressiona os demais ministros a apresentar seus votos de maneira sucinta nas duas horas restantes previstas no prazo regimental, caso haja interesse em encerrar o julgamento ainda nesta quarta.

Se a votação não terminar hoje, a ação só será retomada na semana que vem, por causa do feriado de Tiradentes. A condenação definitiva do deputado pode tirá-lo das eleições deste ano, caso se esgotem os recursos cabíveis na Corte.

Fora das paredes de vidro do Supremo são esperados militantes bolsonaristas, o que deve levar a Polícia Militar do Distrito Federal a reforçar o contingente de agentes que faz a segurança da Praça dos Três Poderes. A Polícia Judicial que atua dentro do Supremo não indicou se há risco de ataques durante a votação. A segurança da Corte apenas informa trabalhar com “diversos cenários de planejamento” contra ameaças reais e potenciais.