STF dá 120 dias para Ministério Público concluir inquérito contra Lindbergh

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 17, que o inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por suspeita de caixa dois, ultrapassou o prazo razoável e deve ser concluído em até 120 dias.

A investigação foi aberta em 2017 a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. O petista foi acusado de receber R$ 4,5 milhões não declarados da empreiteira para financiar as campanhas para prefeito de Nova Iguaçu (RJ) em 2008 e para senador em 2010.

Em março de 2019, os ministros já haviam determinado o envio do caso para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, mas não houve consenso sobre um prazo para a conclusão da investigação.

Ao retomar o julgamento nesta terça, a Segunda Turma decidiu que, se o Ministério Público não oferecer denúncia ou pedir o arquivamento nos próximos quatro meses, o inquérito será automaticamente encerrado.

O ministro Gilmar Mendes disse que a investigação não pode ser “balizada pelo princípio da eternidade”.

“Do debate que tivemos lá atrás, sobre o prazo de 60 dias, já se passaram três anos”, alertou.

Quando a investigação veio a público, o ex-senador afirmou que o inquérito é “frágil e sem um único indício de irregularidade”. “A única conclusão possível é afirmar minha inocência”, disse na ocasião.