STF determina medidas para governo combater queimadas no Pantanal e Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma série de medidas para a União combater as queimadas no Pantanal e na Amazônia. O governo federal terá 90 dias para apresentar um plano que integre os sistemas de monitoramento do desmatamento, da titularidade fundiária rural e das autorizações de desmatamento.

Os ministros seguiram a maior parte do voto do relator, André Mendonça. Contudo, por 6 a 5, rejeitaram a proposta de determinar que o Executivo regulamente o Fundo Social, previsto na Lei do Pré-Sal, para destinar uma parcela dos recursos para a proteção do meio ambiente. O ministro Flávio Dino abriu a divergência. Ele entendeu que não cabe ao Judiciário detalhar os prazos e porcentuais dessa política.

Na semana passada, o Supremo também determinou que a União adote providências para combater o desmatamento na Amazônia. Os julgamentos fazem parte da chamada “pauta verde”, que apontam violações e omissões de autoridades na proteção do meio ambiente.