STF julga ações de 5 Estados por redução de leitos de covid fornecidos pela União

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta, 26, o julgamento de cinco ações que questionam o corte no fornecimento de leitos de UTI exclusivos para covid custeados pela União. O caso está sob relatoria da ministra Rosa Weber, que em liminar determinou ao governo federal a retomada da habilitação dos leitos nos Estados. A decisão agora passará pelo referendo dos demais integrantes do tribunal no plenário virtual.

As ações foram movidas pelos Estados do Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul. Os governos estaduais alegam que a União interrompeu o fornecimento de leitos para covid na virada do ano, reduzindo a assistência no momento mais crítico da pandemia, que registra recordes diários de mortos.

No caso de São Paulo, por exemplo, o Estado alega que em janeiro deste ano havia 7.017 leitos de UTI financiados pelo Ministério da Saúde. Em fevereiro, porém, o número foi reduzido para 3.187. A queda é ainda mais acentuada quando comparada aos números de dezembro de 2020, quando o governo federal arcou com 12.003 leitos. Segundo a gestão estadual, a União apresentou justificativa razoável para o corte de leitos.

A Advocacia-Geral da União rebateu os argumentos e afirmou ao Supremo que não interrompeu o pagamentos dos leitos. Segundo a defesa do governo, os procedimentos de habilitação de leitos dependiam de solicitações feitas pelos governos estaduais e que eventuais desmobilizações ocorreram mediante ‘ausência de pedido de prorrogação de tais autorizações pelos gestores’.

“Acaso ultrapassado referido prazo, sem que o Estado ou município iniciasse o devido procedimento administrativo de prorrogação dos leitos, tinha-se, como consequência, a perda da vigência do financiamento federal de tais leitos de UTI”, justificou a União. Agora, a pasta diz que ‘reavaliou’ tal procedimento e que as autorizações para os leitos terão prazo indeterminado, enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia.

O julgamento no plenário virtual – plataforma na qual os ministros depositam os seus votos eletronicamente – seguirá aberto até o dia 7 de abril. Até o momento, somente o ministro Alexandre de Moraes votou e decidiu acompanhar Rosa para obrigar a União a garantir os leitos.