STF: Moraes autoriza transferência de Roberto Jefferson para Hospital em Botafogo, no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (4), a transferência imediata do ex-deputado Roberto Jefferson para o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. A decisão atende a pedido da defesa do ex-deputado que alegou piora no estado de saúde de Jefferson e falta de condições necessárias para o tratamento médico adequado no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu.

Na decisão, o ministro do STF autoriza a saída de Jefferson para o hospital em Botafogo, “tão somente para o tratamento médico”, mantendo a prisão preventiva do ex-deputado, “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”.

Foram estabelecidas ainda medidas cautelares: proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), ou quaisquer outras aqui inominadas; proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablets, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.

O descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares implicará no retorno de Roberto Jefferson à unidade prisional. O ex-deputado deve ser escoltado pela Polícia Penal 24 horas por dia, enquanto durar a internação.

No seu despacho, Moraes relata as informações recebidas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciário (SEAP) do Rio de Janeiro, que revelam “insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário”, mostrando que não há disponibilidade de exames de imagem tomográfica, marcadores tumorais para rastreio de neoplasias e dosagem de hormônios tireoidianos.

De acordo com o ofício encaminhado ao STF pela SEAP, Jefferson foi encaminhado ao hospital penitenciário Hamilton Agostinho no dia 30 de maio em razão de uma piora importante do estado geral de saúde, com perda de 16 quilos em sete meses, ansiedade, depressão e insônia. Na última sexta-feira, 2, ele foi encaminhado novamente ao hospital por causa de uma queda, seguida de desorientação. “Paciente necessita de avaliação tomográfica de crânio seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda”, diz o documento.