STF retoma julgamento sobre o marco temporal e pode invalidar projeto

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, entretanto, dificilmente será concluída nesta semana, encurtada pelo feriado de Corpus Christi. O processo foi pautado em um momento em que o debate do tema avança no Congresso. A Câmara aprovou, na semana passada, projeto de lei para restringir as demarcações a territórios ocupados antes de 1988 – data da aprovação da Constituição. A proposta seguiu para o Senado.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do Supremo, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensores do projeto. Deputados e senadores ligados ao agronegócio esperavam dissuadir o tribunal de retomar o julgamento.

O Estadão apurou que a pressão do Congresso não caiu bem entre uma ala da Corte, que viu uma tentativa de encurralar o tribunal. Quem acompanha o caso não descarta que algum ministro peça vista (mais tempo para análise) e adie novamente a votação. A aprovação do projeto pelos deputados, por outro lado, foi encarada com “alívio” por parte dos integrantes do STF; para eles, o Legislativo é a esfera mais apropriada para debater o tema.

Se o Supremo decidir que a tese é inconstitucional, o projeto terá de ser revisto. Sob relatoria de Edson Fachin, o caso na Corte diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O tribunal iniciou a análise em agosto de 2021, mas ela foi interrompida. O placar está empatado (1 voto a favor e 1 contra).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.