STF tem maioria para manter Janones réu por chamar Bolsonaro de ‘ladrãozinho de joias’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 19, para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por injúria em um processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro deu entrada no processo após ter sido chamado de “ladrãozinho de joias”, “miliciano” e “bandido fujão” em publicações feitas pelo deputado no X (antigo Twitter) entre março e abril do ano passado. Janones também atribuiu ao ex-presidente a responsabilidade por milhares de mortes na pandemia.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou para manter a decisão que recebeu a queixa-crime do ex-presidente. Ela afirmou que a defesa do deputado tenta rediscutir o caso.

“Patente, assim, não haver contradição a eliminar ou obscuridade a dirimir. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida parcialmente a queixa-crime contra o embargante”, escreveu.

Ela foi acompanhada pelos ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.

Veja as publicações citadas na queixa-crime apresentada por Bolsonaro:

– “Trump acaba de confirmar que se entregará à polícia na próxima terça-feira, dia 04, e o depoimento que o miliciano ladrão de joias vai dar à PF será um dia depois, na quarta dia 05!”

– “Hoje vocês tão aí se preparando pro feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a primeira de muitas contas que o bandido fujão vai ter te que acertar”

– “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo!”

A defesa de Bolsonaro afirma que as postagens ofenderam sua honra e que ele foi acusado de crimes que não cometeu. O deputado, por sua vez, argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

A pena máxima do crime de injúria é de é de seis meses de detenção. Bolsonaro pede que, no caso de Janones, a Justiça declare que os crimes foram cometidos cinco vezes e considere como agravante a disseminação do conteúdo na internet. O ex-presidente também pede indenização de R$ 20 mil por danos morais.