STJ investiga servidores, mas não vê elo entre ministros e venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça abriu um procedimento administrativo disciplinar contra um segundo servidor citado nas investigações sobre um esquema de venda de sentenças que teria também atingido gabinetes da Corte. Segundo o STJ, até o momento, “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”.

Em nota, o STJ afirmou na sexta-feira, 25, que as investigações podem resultar em novos procedimentos internos e que os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A Corte garantiu que, “respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade”, vai divulgar as conclusões da apuração administrativa.

Em sessão da Terceira Turma do STJ no último dia 8, a ministra Nancy Andrighi já havia anunciado a abertura de uma apuração disciplinar sobre a conduta de um servidor. “Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu uma sindicância e está aberto o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no tribunal.”, frisou Nancy.

A informação sobre o novo procedimento administrativo sobre o caso foi divulgada pelo STJ no dia seguinte à abertura da Operação Ultima Ratio, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sob suspeita de venda de sentenças.

Após a deflagração da ofensiva, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou a remessa da investigação para o gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em razão da citação a ministro do STJ na apuração – o STF detém competência para investigar e processar ministros dos outros tribunais superiores.

Antes da abertura da Operação Ultima Ratio, Zanin já havia sido designado relator da investigação diante de informações sobre a possível extensão ao STJ do esquema de venda de sentenças. As suspeitas surgiram a partir de dados armazenados no celular do advogado Roberto Zampieri, executado com 12 tiros em Cuiabá, em dezembro do ano passado.

O conteúdo do celular de Zampieri – cinco mil diálogos recuperados pela Polícia Federal – já levou até aqui ao afastamento de oito magistrados dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. As informações do celular do advogado assassinado inquietam o STJ.

Caberá ao procurador-geral da República Paulo Gonet se manifestar sobre a manutenção do caso no STF, com base na análise de citações aos integrantes do Superior Tribunal de Justiça.

Um desembargador do Tribunal de Mato Grosso sob investigação é Sebastião de Moraes Filho, que conhecia bem Zampieri. Em uma conversa com o advogado Carlos Naves de Resende, que gravou o diálogo, ele detalhou os métodos de atuação de Zampieri. “Dizem que o Zampieri tinha ligação comigo. Ficou todo o tribunal aí, no negócio do celular dele. Sabe que o Zampieri era um cara que vendia dois dois lados.”