13/02/2023 18:43
STJ julga se Cláudio Castro mantém foro privilegiado em denúncia contra Witzel
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo em que é citado em uma denúncia de desvio de verbas da saúde contra o ex-governador Wilson Witzel, que perdeu o cargo por impeachment, seja mantido na Corte. O caso será analisado nesta quarta-feira, 15, às 14 horas, pela Corte Especial do Tribunal.
O atual chefe do Executivo fluminense foi citado em uma denúncia por suposta participação em esquema de desvio de verbas da Secretaria da Saúde quando ainda ocupava o cargo de vice-governador. Witzel, empresários e outros agentes públicos foram alvo de operações que apuram irregularidades na contratação de hospitais de campanha e na compra de respiradores e medicamentos para o combate à covid-19.
Quando Witzel perdeu o foro de governador, o ministro Benedito Barbosa, relator do caso no STJ, o remeteu para a primeira instância da Justiça Federal. O ministro entendeu que os fatos em investigação ocorreram no período em que Castro era vice, logo não teria direito ao foro privilegiado. Barbosa concluiu que “não persistia nenhuma autoridade com foro por prerrogativa de função no STJ, nem por continência nem por conexão”.
Competência
O caso foi remetido para a 7.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que deverá examinar a existência ou não de lesão a bens, interesses ou serviços da União, ou de crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômica.
A defesa de Castro recorreu da decisão, que aguarda julgamento. O ministro Luis Felipe Salomão votou pela competência do STJ para analisar o caso.
“Compete ao STJ processar governador no exercício que deixou o cargo de vice durante o mesmo mandato. No caso concreto, fixada a competência do STJ considerando que os fatos foram realizados na função”, disse Salomão.
Barbosa pediu vistas no processo. Em sua decisão, o ministro diz que eventuais infrações penais atribuídas a ele teriam sido cometidas na condição de vice-governador do Rio.