STJ nega pedido de Roni Medeiros para voltar à Câmara: vereador continua afastado de suas funções

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do vereador Roni Medeiros. Ele foi afastado do cargo em junho de 2019, suspeito de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete entre os anos de 2013 e 2016. Meses depois, Roni, que ocupava a cadeira de presidente da Câmara, foi destituído da função. O pedido de habeas corpus tinha o objetivo de restituir suas funções públicas no Legislativo. 

Na decisão, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Laurita Vaz e Rogério Schietti Cruz justificam que a defesa não anexou ao pedido matéria comprobatória suficiente que justificasse uma decisão favorável ao habeas corpus. Além de perder as funções públicas, Roni também está impedido de frequentar a Câmara dos Vereadores.

Na época, de acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Roni empregou como “fantasmas” Omar Ligeiro Jacob, Omar Jacob, Valeria Maria Vital de Lira Rizzo e Márcio José de Almeida em seu gabinete, sem que os funcionários comparecessem para trabalhar na Casa Legislativa.  Segundo o MPRJ, o político nomeou Omar Ligeiro Jacob a pedido de seu pai, Omar Jacob, como contrapartida aos serviços que prestou durante a campanha eleitoral de Roni. Depois da posse, Omar Ligeiro Jacob não retornou à Câmara para trabalhar, não tendo realizado, segundo o MP, qualquer atividade inerente ao cargo comissionado.

Já em relação a Valeria e Márcio, de acordo com o MPRJ, o então vice-presidente da Câmara submeteu seus nomes ao então presidente da Câmara Municipal, Paulo Igor Carelli, com a finalidade de obter a nomeação dos indicados aos cargos, respectivamente, de assessor parlamentar e assessor especial, lotados no gabinete de Roni. De acordo com a denúncia, ao longo do quatro anos de legislatura, foi desviada dos cofres municipais a quantia de aproximadamente R$ 500 mil em valores atualizados, correspondente aos vencimentos pagos aos três funcionários “fantasmas”, resultando em denúncias por 72 crimes de peculato e associação criminosa.

A Tribuna não conseguiu contato com Roni Medeiros e mantém o espaço aberto para sua defesa.

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