SuperaRJ será prorrogado até o fim de 2022

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (16), a proposta apresentada pelo Executivo Estadual que amplia o programa SuperaRJ até 31 de dezembro de 2022. O programa, que seria encerrado neste mês, prevê auxílio emergencial a pessoas residentes no estado que estiverem em situação de vulnerabilidade social.

O projeto de lei 5.258/21 mantém o valor do auxílio pago atualmente pelo governo: R$ 280, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos, podendo chegar ao valor máximo de R$ 380 por beneficiário. O programa possui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, cooperativas de pequenos produtores, agricultores familiares e autônomos.

O texto aprovado na Alerj prevê ainda que as despesas do programa serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do Orçamento de 2021.

Na justificativa do projeto, o governo ressaltou que, em razão dos impactos negativos da pandemia, a prorrogação do programa se faz necessária como medida emergencial para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nova regra para beneficiários inscritos no CadÚnico

De acordo com a proposta aprovada nesta quinta-feira pela Alerj, poderão solicitar o benefício pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 (abaixo da linha da pobreza), estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal.

Atualmente, o benefício do SuperaRJ é oferecido aos inscritos no CadÚnico sem necessidade de inscrição.

Já os desempregados, que perderam o emprego durante a pandemia da Covid-19 e que quando empregados possuíam renda mensal de até R$ 1.500, permanecem com regras inalteradas para receber o beneficio. Pela regra atual, esse grupo já precisa se inscrever para receber o benefício. Para isso, basta acessar o site do superaRJ.rj.gov.br e clicar em “inscreva-se” na caixa “perdeu seu emprego”.