Suprema Corte mexicana anula novamente reforma eleitoral de Obrador

A Suprema Corte do México anulou hoje outro conjunto de mudanças na lei eleitoral sugerido pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. A decisão de 9 a 2 provavelmente aumentará ainda mais a crescente disputa entre o presidente e os tribunais, que bloquearam algumas de suas principais revisões legais.

Os juízes disseram que o partido Morena, de López Obrador, mudou a legislação eleitoral depois que ela foi aprovada no Congresso. As reformas teriam reduzido os gastos e o tamanho do Instituto Nacional Eleitoral independente do país e limitariam sua autoridade para supervisionar partidos políticos e candidatos.

López Obrador acusou o tribunal superior de ultrapassar sua autoridade. Anteriormente, o tribunal anulou outra parte das mudanças eleitorais porque o Congresso apressou a votação da medida sem debate ou tempo para lê-la. López Obrador tem o hábito de exigir que os legisladores aprovem projetos de lei que costumam receber apenas algumas horas ou mesmo minutos antes, muitas vezes tarde da noite ou de madrugada.

As leis derrubadas em maio envolviam regras eleitorais que limitavam a atividade partidária de políticos que ocupam cargos públicos. López Obrador procurou afrouxar os limites sobre o que os funcionários públicos podem dizer sobre as disputas eleitorais ou como podem usar a publicidade do governo. O gabinete do presidente acusou o Supremo Tribunal Federal de violar a separação de poderes ao anular o Poder Legislativo.