Supremo conclui que houve tentativa de golpe de estado ao condenar réus do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou neste quinta-feira, 14, os três primeiros réus do 8 de Janeiro por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. Foram as primeiras sentenças da história do País por esses crimes, incluídos no Código Penal em 2021. Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, foram condenados à pena mais dura, de 17 anos. A Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, foi imposta reclusão de 14 anos. Todos terão, ainda, de pagar multas. A discussão sobre a existência de crime de golpe de Estado opôs o relator, Alexandre de Moraes, ao revisor, Kassio Nunes Marques, e ao ministro André Mendonça.

De acordo com os magistrados, Costa Pereira – o primeiro a ser condenado – produziu contra si mesmo provas suficientes para fundamentar a sentença. Ex-funcionário da Sabesp, o morador de Diadema chegou à capital federal com outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na véspera dos ataques na Praça dos Três Poderes. No dia 8 de janeiro, gravou vídeos dentro do Senado e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa.

“Nós poderíamos estar em algum lugar contando a história da nossa derrocada, mas nós estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu”, disse ontem o ministro Gilmar Mendes, no segundo dia de julgamento dos acusados pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

Todos os ministros defenderam a condenação de Costa Pereira, mas divergiram sobre crimes e penas. Moraes e Nunes Marques, que votaram nesta quarta, 13, sugeriram dois extremos na dosimetria. O relator propôs 17 anos e o revisor, 2 anos e meio. Ontem, prevaleceu o entendimento de Moraes, seguido por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Crimes

Nunes Marques havia defendido a condenação parcial, pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição por associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito, com penas maiores. Indicado para a Corte por Bolsonaro, Nunes Marques afirmou que o 8 de Janeiro não representou “risco à democracia”.

O ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes, e votou pela condenação de Costa Pereira por todos os crimes, mas divergiu sobre a dosimetria. Ele sugeriu 15 anos. “O réu não ingressou no Senado para passeio ou visita. Ele ingressou juntamente com uma multidão em tumulto, que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, além da deposição do governo democraticamente eleito”, afirmou Zanin.

Em seu voto, Mendonça defendeu a absolvição de Costa Pereira pelo crime de golpe de Estado. Ele argumentou que os radicais não agiram para tentar depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A deposição dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas”, afirmou Mendonça, que chegou ao STF por indicação de Bolsonaro e sugeriu a segunda menor pena ao cientista da computação (8 anos).

Luís Roberto Barroso se manifestou contra a “dupla condenação”, por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. Para o ministro, isso seria punir o réu duas vezes pelo mesmo pelo crime.

Costa Pereira está preso preventivamente e recebeu autorização para acompanhar o julgamento no presídio. Segundo seu advogado, Sebastião Coelho da Silva, a conduta de seu cliente deveria ter sido individualizada na denúncia.

Provas

Também sentenciado por maioria a 17 anos, Matheus Lázaro, de Apucarana (PR), foi preso pela Polícia Militar perto do Palácio do Buritis, sede do governo do Distrito Federal. De acordo com os agentes, ele confessou que invadiu o Congresso com uma faca. Conforme Moraes, a denúncia de Lázaro era a que tinha mais provas de responsabilidade, uma vez que o envolvimento do réu foi comprovado por confissão, vídeo e fotos.

O relator destacou ainda a gravidade da conduta de Lázaro, ao apontar que ele é ex-militar do Exército. “O réu sabia o que estava fazendo ao pedir intervenção militar”, afirmou Moraes, ao sugerir a pena de 17 anos, além de multa de R$ 30 milhões a ser paga de forma solidária. O voto de Moraes foi integralmente acompanhado por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Planalto

Segundo réu julgado ontem, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), foi condenado a 14 anos de prisão pelos mesmos crimes atribuídos a Costa Pereira – abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

No dia dos ataques em Brasília, Mathar foi preso pela PM dentro do Planalto. Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que há provas de que o réu “se associou criminosamente aos demais indivíduos para, armados, buscar atentar contra o estado democrático de direito, depor governo eleito e danificar bens públicos e patrimônios protegidos”.

O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior alegou que seu cliente foi a Brasília se manifestar por “um país melhor”. “Nós temos, mesmo em crimes multitudinários, que olhar para cada grupo”, disse o advogado. Ao defender as condenações, Moraes encampou o entendimento jurídico dos crimes multitudinários, praticados por multidão. Por esse raciocínio, quando um crime é cometido por muitas pessoas, não é possível nem necessário individualizar as condutas.

Moraes chamou de “mentira deslavada” a declaração do advogado segundo a qual Mathar foi a Brasília “passear”. O relator, porém, disse ver diferenças entre as condutas de Mathar e de Costa Pereira. “Diferentemente do réu anterior, ele (Mathar) não postou (vídeos)”, afirmou ao propor a pena de 14 anos, acatada pela maioria da Corte.

Mendonça sugere culpa de Dino nos ataques; Moraes reage

Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes protagonizaram ontem bate-boca sobre o ministro da Justiça, Flávio Dino. Mendonça sugeriu que houve culpa de Dino no 8 de Janeiro, o que Moraes chamou de “absurdo”.

Mendonça lembrou que foi ministro da Justiça e disse que a Força Nacional poderia chegar rapidamente. “Não consigo entender como o Planalto foi invadido da forma que foi”, disse. “Vossa Excelência vem dizer que houve conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”, retrucou Moraes. “Não coloque palavras na minha boca”, reagiu Mendonça.

No fim, os dois pediram desculpas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.