15/jan 08:18
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidirá, na próxima quarta-feira (22), sobre quatro processos contra a licitação para aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo. Os questionamentos feitos por empresas interessadas no certame estão sendo analisados pelo relator e também presidente da Corte de Contas, conselheiro Márcio Pacheco. Enquanto aguarda, a Prefeitura precisou fechar mais um contrato emergencial, para garantir a continuidade do serviço.
Em 2023, a Prefeitura tentou uma primeira licitação, que também foi barrada pelo TCE. Desde então, foram firmados contratos emergenciais. Em 2024, o município voltou a tentar dois certames: um para a coleta de lixo urbano (este que será debatido pelo TCE) e outro, para a coleta de lixo hospitalar, que já foi liberado pela Corte de Contas.
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A decisão do TCE vem em um momento que a atual gestão tenta colocar em ordem a coleta dos resíduos. No final do ano passado, “montanhas” de lixo se espalharam pelas ruas da cidade. Até a manhã desta segunda-feira, o último balanço divulgado trazia que 4,5 mil toneladas já tinham sido recolhidas apenas em janeiro.
Em processo judicial movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o atual governo entregou um relatório das localidades atendidas neste início de ano. Somente no dia 7, por exemplo, foram 37 bairros em que a coleta retornou, do 1º ao 5º distrito.
Neste dia, foram recolhidas 574,20 toneladas de lixo, o segundo melhor resultado até então. O primeiro é o dia 3 de janeiro, quando 612,92 toneladas foram retiradas das ruas e levadas para a destinação final específica em 35 localidades.
“A atual gestão assumiu a cidade em meio a uma crise sanitária, com o acúmulo de lixo e o risco iminente de problemas de saúde pública e danos ambientais. Tal situação exigia uma resposta imediata e o serviço precisava ser realizado”, informou o governo municipal em nota encaminhada à Tribuna.
A atual gestão também enfrenta o fim do contrato com a AMI3, até então, responsável pelo aluguel de caminhões e equipamentos por meio dos acordos emergenciais. À Tribuna, a Prefeitura informou que precisou firmar um novo contrato emergencial, devido à gravidade da situação, mas não informou valores e prazos. Em paralelo, realiza uma busca nos dados apontados pelo TCE para que a licitação seja realizada dentro dos parâmetros apontados.
O transbordo da BR-040, próximo ao Duarte da Silveira, também foi reaberto, na tentativa de otimizar a coleta. O espaço estava fechado devido a dívidas da AMI3 com a dona do espaço, a PDCA. Com isso, os caminhões de coleta tinham que realizar o despejo direto em Três Rios, aumentando o tempo de operação.
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A licitação que será analisada pelo TCE e feita pela gestão anterior também não prevê o uso do transbordo. Este, inclusive, foi o questionamento de uma das empresas interessadas no certame.
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