TCE mantém adiado o edital de iluminação pública

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) mantém adiado a licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela iluminação pública até que a Prefeitura faça modificações no edital. O pregão já foi adiado três vezes, sendo a última no dia 28 de junho após uma determinação do próprio tribunal. De acordo com o TCE, a Prefeitura tem 30 dias para fazer as modificações e encaminhar o edital alterado para que seja novamente analisado. Só depois, a licitação poderá ser marcada.

Entre as modificações indicadas pelos técnicos do Tribunal de Contas está o envio de pesquisas de mercado, compostas pelo mínimo de três cotações por item; a justificativa de quantitativos de profissionais solicitados e a realização de novos cálculos de insumos, além de uma série de questões técnicas. O tribunal ainda determinou que a Prefeitura envie o "histórico de reparos relativos ao período de 26/09/2015 a 25/09/2016, que fundamentou a estimativa de 1.655 reparos/mês".

Os técnicos também determinam a inclusão de item no edital garantindo que "os pagamentos serão efetuados considerando os serviços efetivamente realizados, conforme as ordens de serviço e notas fiscais emitidas". O município ainda terá que inserir na licitação "critérios para a participação de empresas reunidas em consórcio" ou apresentar justificativa caso não deseje este tipo de contratação. 

O processo teve como relatora, Mariana Montebello Willeman, que advertiu o município, dizendo  "ser pertinente chamar a atenção do jurisdicionado para o conteúdo das manifestações do corpo instrutivo do Tribunal". A licitação tem um valor estimado em R$ 7.460.411,18.

Após o adiamento do edital pelo TCE e inúmeras reclamações, a Prefeitura fez um contrato emergencial em julho com a empresa FM Rodrigues & Cia Ltda, que desde o dia 13 de julho está executando os serviços de manutenção. O contrato tem validade de seis meses ou até que a licitação seja concluída. O valor é de R$ 252 mil por mês para a empresa cuidar de 40.805 pontos de luz na cidade.