TCE multa diretor da Regional de Educação por irregularidades na compra de merenda

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) multou o diretor administrativo da Diretoria Regional Serrana I, Jelcy Rodrigues Correa Júnior, em R$ 11.528,65 por erros na compra de alimentos da merenda em escolas da rede estadual localizadas em Petrópolis. A multa foi definida em sessão plenária realizada na última semana e o processo teve como relator, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. 

De acordo com o relator, foram encontrados erros como a ausência de supervisão para comprovar que os alimentos para merenda escolar estão sendo comprados com empresas cadastradas e a falta de fiscalização sobre a estocagem dos mantimentos, com verificação de prazo de validade. As auditorias de inspeção foram feitas em 2016 com relação ao exercício de 2015 e teve como objetivo verificar as condições de organização e funcionamento das unidades escolares com foco em corpo docente e equipes de suporte pedagógico, alimentação e infraestrutura.

No relatório do Tribunal de Contas do Estado, são citados a ausência de notas fiscais referentes às aquisições de gêneros alimentícios no Colégio Estadual Cardoso Fontes, localizado na Rua Bingen. Além da falta de balança nos colégios Princesa Isabel (no Quitandinha) e Embaixador José Bonifácio (em Pedro do Rio). Os auditores também encontraram problemas nos locais onde as refeições são preparadas, como falta de telas, lixeiras sem tampas, falta de luminárias, entre outras, nas duas escolas citadas acima e também no Colégio Estadual de Araras (em Araras).

Segundo o relator, o diretor administrativo não apresentou as defesas dentro do prazo estipulado pelo TCE resultando na aplicação da multa. Além de Jelcy, o Tribunal de Contas do Estado também multou o diretor administrativo da Região da Baixada Litorânea, Marcos Vinicius Pires de Barros; a diretora-geral do Colégio Estadual Edmundo Bittencourt, Márcia Paranhos Fernandes e a diretora do CE Almirante Frederico Villar, Ana Shirley Leite Izidoro.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) esclarece que a aquisição de insumos é feita diretamente pelos diretores das escolas e não de maneira centralizada. Outro ponto importante a esclarecer é que essas multas são oriundas de Processo aberto em 2015, portanto, muito tempo antes do início da atual Gestão, que inclusive estabeleceu uma nova Resolução, acolhendo aperfeiçoamentos e contribuições do próprio Tribunal de Contas do Estado para aquisição de insumos para merenda escolar. Com esta Resolução, passou a vigorar uma nova metodologia com um novo sistema moderno e rigoroso de controle, a partir de 2016. 

Eventuais esclarecimentos serão passados pelos interessados, que o farão diretamente ao TCE, caso considerem pertinente.